Engenheiro tenta receber há 20 anos dívida milionária com empreiteira
Agora, Renato Katayama descobriu que a área penhorada para pagamento foi desapropriada
O pagamento de uma dívida que chegou às raias judiciais há quase 20 anos se transformou em impasse às vésperas de sua virtual conclusão. Isso porque, após decisão judicial decretar a penhora de imóvel com mais de sete hectares para liquidação do débito, descobriu-se que a área foi desapropriado pelo governo do Estado. E tudo em intervalo de um ano.
O engenheiro civil Renato Katayama, ex-secretário de Obras no governo Pedro Pedrossian (1991/1995) recorreu em 2000 à Justiça via ação de execução para receber dívida do empresário Elídio José Del Pino. À época, o débito pouco superava os R$ 280 mil. Com todas as idas e vindas previstas no processo judiciário por meio de recursos, o caso se desenrolou até 16 de outubro de 2017, quando o juiz Elielson Morais da Silva, da 16ª Vara Cível de Campo Grande, lavrou o termo de penhora que garantia o pagamento do débito.
O montante, atualizado em novembro do ano passado, chegara a exatos R$ 5.577.098,15. O pagamento envolveria a penhora de terreno na esquina da avenida Solon Padilha com a rua Tibério Graco, na Vila Popular, pertencente à Elma Construções e Transportadora Ltda, uma das empresas da qual Del Pino era sócio.
Em 20 de outubro, porém, Katayama teve uma surpresa: acionado, o Cartório do 2º Registro de Imóveis de Campo Grande informou que não poderia dar continuidade ao processo de penhora, uma vez que o imóvel em questão não pertencia mais à Elma Construções e Transportadora.
Confronto de datas – “Fomos ao cartório pedir que fosse exercida a penhora e, dez dias depois, informaram que não podiam penhorar porque a área foi desapropriada pelo Estado”, declarou Katayama, ao apresentar cópia da matrícula do imóvel. Nela, consta averbação de 15 de dezembro de 2016, apontando a existência da ação de execução do engenheiro pedindo a área como penhora.
Na sequência, datado de 5 de abril de 2017, a matrícula traz a prenotação da escritura pública de desapropriação amigável, firmada no dia anterior e que confirma a integração do imóvel ao patrimônio do Estado de Mato Grosso do Sul –e tendo a Elma Construções e Transportadora como expropriada, recebendo R$ 6.960.000,00 a título de indenização.
O mesmo termo afirma que a propriedade foi declarada de utilidade pública em 24 de outubro de 2016, visando receber a instalação do 1ª Batalhão de Polícia Militar, Diretoria de Gestão de Patrimônio e Logística e a oficina de reparo de veículos da PM. Processo que Katayama contesta apontando, entre seus argumentos, o fato de haver irregularidades na propriedade.
“No imóvel está cheio de construções, mas não há nenhuma averbada na matrícula. Toda a situação é irregular. Como o governo desapropria uma área e não toma o cuidado de olhar isso? Não é um valor pequeno”, afirmou o engenheiro, segundo quem, mesmo com a desapropriação, a Elma Engenharia e Construções continua a operar no local.
A reportagem tentou contatar o empresário Elídio Del Pino em seu escritório e nas empresas citadas, bem como por meio de seus advogados, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem.