Enfermeiro que levou facadas em posto de saúde será indenizado em 8 milhões

Enfermeiro que sofreu agressões em postos de saúde de Campo Grande, incluindo episódio em 2019, quando foi esfaqueado, terá direito a indenização de R$ 8,5 milhões. 

De acordo com a sentença do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Paulo Roberto Cavassa de Almeida, o pagamento para Ubirajara Viana Ferreira inclui R$ 20 mil por danos morais; R$ 10.560 de indenização por danos materiais (gasto com fator de participação em plano de saúde para tratamento médico hospitalar); e pensão mensal ao profissional, no período de 30 de junho de 2020 até quando complete 80 anos ou até seu falecimento. Esse valor deve incluir 13º salário, férias e abono de férias.

Conforme o processo, o enfermeiro foi agredido com socos pelo acompanhante de uma paciente no dia 2 de julho de 2017. A partir desse episódio, precisou fazer tratamento com psiquiatra e medicamentos, com valor de R$ 10.560. 

Em 11 de setembro de 2019, ele foi esfaqueado por paciente no CRS Aero Rancho (Centro Regional de Saúde). O atentado ocorreu no Caps (Centro de Atenção Psicossocial, focado no atendimento em saúde mental). O autor da facada estrava em surto. Os golpes atingiram   abdômen, cabeça e antebraço. 

À época, foi anunciada segurança extra e chegou ser apresentado projeto na Câmara Municipal para auxílio e assistência aos servidores municipais vítimas de violência, no exercício de suas funções.

Sem melhoras em seu quadro psíquico, o enfermeiro foi aposentado por invalidez em 3 de março de 2020. 

A Prefeitura de Campo Grande apresentou contestação. O poder público apontou que não teve responsabilidade na primeira agressão. E quanto ao incidente da facada, informou que não havia provas sobre o fato. Desta forma, pediu a improcedência da ação. 

Já o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) justificou que não houve comprovação de danos materiais e morais, além do fato de o servidor já receber aposentadoria. 

Na sentença, o juiz aponta que resta evidente a responsabilidade do município. “Eis que não assegurou a segurança do trabalho, pois não forneceu guarda municipal em número suficiente para a garantia da segurança dos servidores no desempenho de suas atividades, permitindo que os fatos gravíssimos como os que foram narrados na inicial viessem a ocorrer”.

Segundo o advogado Márcio Almeida, a pensão vitalícia supera R$ 8 milhões porque o cálculo leva em consideração que o enfermeiro tinha 37 anos e o pagamento deve ser até os 80 anos. Portanto, multiplica-se o salário de R$ 14 mil por 13.33 (incluindo 12 meses do ano, 13º salário e abono de férias) e, na sequência, pelos 43 anos. 

Sobre o pensionamento vitalício o advogado afirma que buscará o imediato cumprimento, e sobre as projeções do pensionamento o potencial de ganho, se mantiver a decisão, e considerando a fixação da idade de 80 anos em caso de sobrevivência, os valores acumulado podem ultrapassar a marca de 8 milhões.

Presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), Ângelo Macedo afirma que vê a situação de violência mas unidades de saúde com muita preocupação. O sindicato protocolou pedido para que seja desenvolvido plano de segurança para as unidades na rede pública de saúde. 

A Prefeitura de Campo Grande informou que ainda não foi intimada da sentença.

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