Empresa que faria Aquário sem licitação fica responsável por museu
Maksoud Rahe venceu concorrência feita em agosto; construção é fruto de convênio do governo com a Petrobras
A Construtora Maksoud Rahe venceu a licitação de R$ 2,1 milhões para construção do museu interativo que vai funcionar dentro do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. Essa é a mesma empresa escolhida em janeiro deste ano, sem licitação, para retomar a obra nos altos da avenida Afonso Pena, por R$ 27.569.534,83.
De acordo com a publicação, divulgada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 23), a empresa será responsável por fazer serviço “especializado em instalações e montagens de infraestrutura para o pleno funcionamento do museu interativo da biodiversidade de MS”.
A licitação foi lançada em julho de 2018 e, na ocasião, a Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos de MS) informou que abriu a concorrência mesmo com a obra principal parada, pois o recurso do museu já estava garantido em um convênio com a Petrobras. Portanto, tinha prazo para ser executado.
Na mesma ocasião, o governo informou que a construção poderia ser iniciada, independentemente da retomada do empreendimento maior.
Resumo - Em 2017, a Secretaria de Meio Ambiente havia afirmado que o espaço tecnológico contará com 180 estações e nelas serão divulgadas características do Estado, com o bioma do Cerrado. O projeto é fruto de convênio do Executivo Estadual com a Petrobras firmado ainda em 2014, ano que em se prometeu entregar o Aquário pronto.
O convênio federal é só um aspecto do empreendimento inacabado. Até agora, estima-se que saíram R$ 200 milhões dos cofres estaduais para a construção da obra. Visita no início de agosto expôs outro quadro revoltante: do que foi construído, boa parte está desgastado, como pintura e o próprio chão com partes descoladas.
Hoje, o empreendimento está completamente parado, depois que a situação foi parar na Justiça. Isso porque o governo estadual tentou, com aval do Ministério Público e outros órgãos, contratar uma nova empresa sem a necessidade de fazer licitação - situação obrigatória em quase todos os casos no Poder Público.
A justificativa é de que um novo processo alongaria ainda mais a espera pela conclusão. A Justiça, no entanto, negou a possibilidade e, agora, o Estado recorre da medida.