Empresa pediu rescisão porque prefeitura não pagou por obra da Orla Morena II

Vencedora da licitação de R$ 6 milhões do projeto de execução da Orla Morena II, em Campo Grande, a MG Construtora se manifestou depois de ter sido acusada de “falência” pelo secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), Semy Ferraz.

De acordo com o advogado Ary Raghiante Neto, a construtora pediu rescisão do contrato de execução da obra porque a prefeitura não pagou pelo serviço até então realizado.

“A construtora não quebrou, como o secretário disse. Houve mudanças no primeiro escalão da prefeitura e quando a MG procurou o Semy e os coordenadores as partes não entraram em um acordo sobre o pagamento”, disse.

Ainda conforme Raghiante, a empresa entende que a mudança de prefeito e secretários faz com que o pagamento atrase.

Em março de 2013, três meses após a troca de comando da Capital, a MG pediu uma reunião com a Seintrha, que foi informada que 80% das obras da Orla Morena II estavam concluídas.

“Os diretores falaram que queriam receber pelos serviços terminados. Mas a secretaria falou que só pagaria quando toda a obra fosse concluída”, revelou.

Dessa forma, a MG entendeu que seria melhor rescindir o contrato e notificar a prefeitura.

“Eles não se manifestaram e, baseada na Lei de Licitações, a empresa entrou com várias ações na Justiça contra a prefeitura”, contou.

As ações são de perdas e danos, já que a MG possuía vários contratos com o Executivo Municipal. “Não existe nenhuma ação de falência ou concordata”, garantiu o advogado.

Raghiante ainda lembrou que a construtora passou por períodos de dificuldade, mas operando normalmente no segmento privado da Capital e do interior do Estado.