Empresa de ônibus aciona prefeitura e tarifa pode subir mais, para R$ 3,56
Consórcio diz que determinação do TCE considera legal o reajuste com base de cálculo o contrato
O presidente do Consórcio Guaicurus - empresa que detém a concessão do transporte coletivo -, João Resende, acionou na manhã desta terça-feira (20) a Prefeitura de Campo Grande para que a tarifa do transporte coletivo seja R$ 3,56, como determinou o estudo feito pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
Em decreto no dia 2 de dezembro a Prefeitura determinou que fosse cobrado R$ 3,53 na tarifa de ônibus e no mesmo dia a cobrança foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ontem (19) o Tribunal considerou legal o aumento.
"Protocolamos um pedido no gabinete do prefeito no sentido de que o estudo seja respeitado. O estudo técnico não mudou desde o inicio, sempre foi de R$ 3,56", ressaltou.
Resende pontua ainda que a determinação do TCE considera legal o reajuste que "apresenta-se matematicamente compatível com os índices e as fórmulas estabelecidas no item 3.7 do Contrato de Concessão n. 330/2012". O item 3.7 do contrato, de acordo com Resende, é a base de calculo usado pela Agereg.
"Vamos continuar insistindo em obter esse ressarcimento administrativamente. O prefeito tem um contrato para cumprir. Temos a segurança jurídica de um contrato, temos o direito de ter um reajuste", declarou.
Cálculo - A diretora-presidente da Agereg, Ritva Cecilia Vieira, disse que sempre defendeu o reajuste com base na fórmula paramétrica que consta em contrato e que a decisão de reajustar a tarifa apenas com o índice da inflação de 8,6% foi uma decisão de responsabilidade do prefeito, Alcides Bernal (PP).
"A Agência vem pedindo que fosse considerado o estudo técnico porque isso é cumprimento de contrato e com um viés de desconto de R$ 0,01 arredondando para R$ 3,55", destacou Ritva.
Ela disse ainda que o valor será definido na tarde desta terça-feira em uma reunião com o prefeito, o diretor do Consórcio e a Agereg.
"Estamos verificando como vamos trabalhar da melhor forma. A melhor saída é estabelecer o critério técnico do contrato. Hoje vamos definir e o novo valor começa a valer amanhã (21)".