Empresa alvo de operação da PF tem contrato com governo desde 2013
Agência de publicidade foi alvo de mandado de busca e apreensão em um desdobramento da operação toque de midas
Coordenada pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, a Operação Aprendiz, em parceria com a Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) colocou, nesta quinta-feira (14), 47 policiais federais nas ruas de Campo Grande.
A investigação, um desdobramento da Operação Toque de Midas, apura aquisição superfaturada de cartilhas educativas pela Secretaria de Estado da Casa Civil.
Um dos alvos de busca e apreensão foi uma agência de publicida, que presta serviços de comunicação ao governo do Estado desde 2013, ainda na gestão de André Puccinelli (MDB), e elabora diversos materiais publicitários e informativos.
A investigação apura a aquisição dos materiais entre junho de 2015 e agosto de 2016. O contrato com a atual gestão é de 2015 e faz parte de um “pacotão” com mais 12 empresas da área que elaboram campanhas, materiais diversos e demais ações de comunicação, com um teto de contrato estipulado pelo governo em R$ 36.750.000,00.
Entre os serviços da empresa, constam materiais informativos para a Caravana de Saúde, a web série "MS que Produz", a identidade visual da 9ª Expo Paraguay Brasil e a revista Mato Grosso do Sul, para citar algumas peças. O contrato com as empresa continua até hoje, com aditivos e prorrogações de prazo e deve acabar em 2020, quando o governo vai abrir uma nova licitação.
Agentes da Polícia Federal cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, expedidos pela 4ª Vara Criminal Residual de Campo Grande, em 1 residência e também em empresas ligadas ao ramo gráfico e de publicidade.
Os policias chegaram na agência às 7h40 e saíram 10h15. No local, ficaram quase uma hora esperando que a empresa fosse aberta. A proprietária chegou por volta das 9h. Por telefone, a mesma explicou que os policiais foram até o local “pegar um documento”. “A gente entregou um documento e eles já foram”, comentou.
Por meio de nota oficial, a empresa afirma que o mandado teve apenas o objetivo de recolher documentos que auxiliem as investigações e afirmou estar à disposição dos órgãos competentes para cooperar as investigações.
Segundo a apuração, "até o momento o prejuízo causado aos cofres público do Estado estaria estimado em R$ 1.600.577,00". Segundo a PF "a análise dos documentos pela CGU revelou, em relação a apenas uma das cartilhas adquirida pela Secretaria de Estado da Casa Civil em junho de 2015, com intermediação de Agência de Publicidade, um sobrepreço de 992%." A investigação não revelou de qual empresa se trata.
Operações - As duas operações têm como alvo esquema envolvendo gráficas e agências de publicidade contratadas pelo poder público que superfaturam serviços e produtos com a finalidade de desviar dinheiro público. Se somadas as três fases, os prejuízos aos cofres públicos chegam a quase R$ 3 milhões - pelo menos R$ 2.870.00,00.
Tudo começou com apuração que chegou à Prefeitura de Paranhos, cidade de 13 mil habitantes a 469 km de Campo Grande. A primeira fase da Toque de Midas foi em 4 de abril de 2017, com prejuízo de R$ 1 milhão.
De acordo com as investigações, houve montagem, manipulação de documentos e sobrepreço para aquisições com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O esquema teria sido “fabricado” por um contador, com envolvimento de duas empresas de gênero alimentício de Ponta Porã.
Um mês depois, a segunda fase apontou superfaturamento de 367% na compra de livros e R$ 270 mil de prejuízo. O mesmo livro sobre educação ambiental que custou R$ 16 para outras prefeituras, foi adquirido por R$ 75 pela administração de Paranhos em 2016, na gestão do então prefeito Júlio Cesar de Souza. O material foi fornecido pela Planeta ABC Soluções para Educação, com sede em Campo Grande e alvo de mandado de busca e apreensão.