Empreiteira desclassificada tem nova derrota em disputa por obra do Aquário
Sem apresentar documentação exigida, empresa tenta conquistar serviço pela porta dos fundos na licitação
Na novela em que se transformou a conclusão do Aquário do Pantanal, a empreiteira Tecal Engenharia Ltda - desclassificada pela ausência de documento exigido por edital - foi derrotada, mais uma vez, na tentativa de abocanhar o serviço. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul manifestou-se por rejeitar liminar solicitada pela Tecal.
“Assim, ante todo o exposto, não se vislumbrando a presença de direito líquido e certo a ser protegido, não restando demonstrada qualquer ilegalidade nos atos e procedimentos do certame, o Ministério Público Estadual manifesta-se pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito”, decidiu o promotor de Justiça Kristiam Gomes Simões, da 2ª Promotoria de Justiça, da Comarca de Campo Grande.
A Tecal tenta vencer licitação para os serviços de automação ligados a circuito interno de TV e climatização, mesmo sem ter apresentado a planilha da composição unitária de preço, exigida pelo edital (subitem 6.1, alínea “b”) e necessária para avaliar a capacidade da empresa de executar o serviço.
Em razão da desclassificação da Tecal, a comissão de licitação passou a analisar a proposta apresentada pela 2ª colocada, a Johnson Control, que apresentou o documento.
Inconformada, a Tecal ingressou com mandado de segurança em 1° grau requerendo, em caráter liminar, que fosse classificada ou que pudesse apresentar a documentação fora do prazo, mas o pedido foi negado pela Justiça.
A empreiteira, então, recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que se não fosse classificada, o erário público teria um dano de R$ 2 milhões, usando como base para a declaração a proposta da Maksoud Rahe, que sequer teve a documentação analisada por ter ficado apenas na terceira colocação.
Segundo juristas, a informação levou à Justiça, na ocasião, a cometer um erro. A diferença de preço entre a Tecal e a Johnson Control é bem menor, aproximadamente R$ 150 mil.
Diante da informação equivocada, um desembargador deferiu, parcialmente, o pedido e determinou que aquele documento da Tecal fosse analisado, mesmo fora do prazo. O governo do Estado cumpriu a determinação, mas encontrou um erro na planilha e, novamente, a Tecol foi desclassificada, resultando, mais uma vez, na classificação da Johnson.