Em troca de 10 empregos, secretaria abre mão do IPTU de shopping
Benefícios fiscais foram concedidos por meio da inclusão do condomínio comercial e de centro de convenções no Prodes
O shopping Bosque dos Ipês, localizado na saída de Campo Grande para Cuiabá (MT), região norte, ganhou redução de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por cinco anos. Já o centro de convenções construído no local, chamado de Bosque Expo, não vai precisar pagar o imposto pelo período de dez anos.
Os benefícios fiscais foram concedidos por meio da inclusão dos empreendimentos no Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
O centro de convenções ainda foi contemplado com redução do ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), de 5% para 2%, sobre as obras de construção. Em contrapartida, prometeu investir R$ 5,1 milhões no local e gerar dez empregos.
O shopping, por sua vez, teve dedução do IPTU estendida para todas as lojas (cerca de 150), espaços de uso comum (corredores e áreas técnicas), estacionamento, praça de alimentação e pontos comerciais dentro da área. O condomínio comercial ainda ganhou intermediação da mão de obra e sua qualificação pela Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
Os incentivos fiscais precisam ser aprovados pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico). Depois, são ratificados por lei e fixados em termo de compromisso.
O Codecon é presidido pelo titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e de Ciência e Tecnologia), Herbert Assunção.
Questionado se compensa ao município abrir mão do imposto do empreendimento em troca da geração de dez empregos, o secretário assegurou que a legislação permite, que o conselho aprovou e que a avaliação dos projetos apresentados pelas empresas interessadas nos benefícios “é mais objetiva do que subjetiva, baseada na legislação”. Assunção não soube precisar quanto a prefeitura vai deixar de arrecadar com a renúncia fiscal.
Juntos, o shopping e o centro de convenções têm 65 mil metros quadrados de área construída, conforme informações disponibilizadas no site do condomínio comercial.
Os benefícios fiscais foram concedidos em nome da empresa Calila Administração e Comércio S.A., cujo capital social é de R$ 750,7 milhões. Conforme balanço patrimonial, a empresa encerrou o exercício de 2018 com lucro bruto de R$ 57,2 milhões.
Já conforme parecer da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara Municipal, emitido em dezembro do ano passado durante trâmite a lei que aprovou as isenções fiscais, a empresa pretende faturar R$ 4,8 milhões com o novo centro de convenções.