Em ação, MPE dá ultimato para hospital fazer concurso e comprar insumos
Autarquia alega que esgotou tentativas de intermediar solução para problemas nos setores de cardiologia, hemodinâmica e biópsia
O MPMS (Ministério Público Estadual) ajuizou ação civil pública contra o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) devido às irregularidades nos serviços de cardiologia, hemodinâmica e biópsia. No processo, com pedido de antecipação de tutela, a autarquia dá prazos para que a casa de saúde regularize o estoque de insumos e reforce o quadro de funcionários.
Conforme publicado pelo MPMS, a ação estipula 60 dias para que sejam adquiridos todos os materiais, insumos, reagentes, equipamentos, órteses e próteses em falta ou insuficientes. A lista de utensílios é extensa e tem desde marca-passos, stents, guias e cateteres até reagentes para exames, guias e kits para biópsias.
A autarquia também pede a realização de concurso público para quadro permanente da área da saúde no HRMS, em até 180 dias. As contratações devem suprir a insuficiência permanente de recursos humanos, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e perfusionistas.
A ação foi distribuída para a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, e fixa multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da tutela provisória ou da sentença.
O MPMS sustenta que as falhas têm acarretado ausência de prestação de serviço de alta complexidade para o qual o hospital está habilitado pelo Ministério da Saúde, inclusive no diagnóstico de câncer. De acordo com a instituição, há pacientes mantidos por meses na fila por cirurgia cardíaca.
A 32ª Promotoria de Justiça, liderada pela promotora Filomena Aparecida Fluminhan, instaurou série de inquéritos Civis para apurar denúncias de descumprimento de serviços previstos pela habilitação do HRMS. A autarquia alega ainda que fez intervenções, reuniões com representantes da gestão em saúde do governo estadual e diligências ao hospital, mas os problemas persistiram.
Em junho, representantes do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) e do MPMS visitaram o PAM (Pronto Atendimento Médico) do HRMS para verificar denúncias de superlotação e deficit de profissionais. Após a vistoria, foi ventilada possibilidade de interdição do local.
A reportagem procurou a SES (Secretaria de Estado de Saúde) a fim de pedir posicionamento, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.