Em 45 dias, alvarás para construção poderão ser emitidos 100% on-line
Hoje cerca de 280 alvarás de construção são emitidos por mês e a estimativa é que 70% passe a sair pelo novo sistema
Publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (10), o Decreto n. 13.920, que institui o programa Alvará Imediato, Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) tem agora 45 dias para colocar no ar o sistema para a emissão de alvarás de construção 100% on-line.
O projeto foi lançado no dia 5 e tem como objetivo desburocratizar o serviço.
Hoje, para obter a licença e começar uma construção, o cidadão precisa imprimir o requerimento no site da Prefeitura e levar até a Central de Atendimento ao Cidadão.
Com o software pronto, construções unirresidenciais, multirresidenciais com até 5 undidades e salões comerciais ate 500 metros quadrados terão ao alvará imediato, sem passar por avaliação de fiscal da Semadur.
O profissional responsável pela obra, arquiteto ou engenheiro, ficará responsável por atestar que a legislação está sendo respeitas e o canteiro pode ser fiscalizado a qualquer momento.
Segundo a Semadur, hoje cerca de 280 alvarás de construção são emitidos por mês e a estimativa é que 70% passe a sair pelo novo sistema.