Em 1ª reunião, comissão para reajuste de passe admite subsídio para gratuidade

Criada nesta sexta-feira (7), a comissão de estudos sobre a tarifa do transporte coletivo de Campo Grande já se reuniu hoje no Teatro do Paço. Nenhuma decisão foi tomada, mas o grupo já concorda que as gratuidades devem ser subsidiadas.

“Hoje, quem usa o transporte público é aquele que não tem alternativa, são pessoas vulneráveis, essas que custeiam as gratuidades. É justíssimo idoso e o deficiente não pagar, mas o governo federal fez bondade com o chapéu alheio”, avaliou.

Além desses dois grupos, estudantes das três esferas de ensino, seja público ou privado, também não pagam tarifa no deslocamento entre escolas e universidades.

O número de passageiros flutua mensalmente. Em dezembro, entre 75 mil e 100 mil usaram o serviço, e destes, 30% não pagaram a tarifa.

Dessa forma, a prefeitura vai pedir apoio ao governo do Estado para o subsídio da tarifa. A superintendente-adjunta Patrícia Mara da Silva representou o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor).

Lacerda conversou com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que se comprometeu a indicar um nome pelo Estado. A próxima reunião será na segunda-feira (7) e pode ser realizada no Parque dos Poderes.

“Iremos ao governo do Estado, possivelmente segunda ou terça, para tratar da compensação dos estudantes da rede estadual e possível  isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel, mas acima de tudo, inserir o governo do Estado na discussão”, declarou o vereador Alírio Villasanti (PSL), presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal.

Comissão – A criação do grupo foi anunciada ontem, quinta-feira (6), durante reunião entre prefeitura e o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço de transporte coletivo, promovida pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul). No encontro, a greve dos motoristas foi adiada para a próxima semana.

O impasse gira em torno do passe, atualmente, em R$ 4,20. Marquinhos decretou que o reajuste será limitado a 5%, mas a concessionária pede 21,93%. No percentual definido pela prefeitura, a tarifa chegará a R$ 4,40, valor que passa a valer na próxima sexta-feira (7).

A comissão será formada por 17 representantes de órgãos de diversas esferas, sendo presidida pelo titular da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), Antônio Lacerda. Comporão o grupo:

• Segov;

• Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento); 

• PGM (Procuradoria-Geral do Município); 

• Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito); 

• Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos); 

• CGM (Controladoria-Geral do Município); 

• Gabinete do Prefeito; 

• Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor); 

• Procon-CG (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor); 

• MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul); 

• MPT-MS

• TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul); 

• TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul); 

• Câmara Municipal de Campo Grande; 

• Governo do Estado; 

• Consórcio Guaicurus; 

• STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo e Urbano).

A função não será remunerada. E as deliberações do grupo ainda serão submetidas ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social da Agereg.

Greve – Os motoristas do Consórcio pedem 11,08% de reajuste salarial, mas a direção manifestou não ter condições de arcar com os custos, já que a tarifa aumentará apenas 5%. Assim, a categoria decidiu entrar em greve.

Para evitar a paralisação, representantes do sindicato, da prefeitura e da concessionária se reuniram ontem com o MPT. Marcada para hoje, a greve dos trabalhadores do transporte coletivo foi adiada para 14 de janeiro, caso não tenha acordo; enquanto a tarifa sobe para R$ 4,40.

Na abertura da reunião, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, disse que não tinha como pagar o reajuste combinado com a categoria, pois o poder público limitou o aumento da passagem a 5%. O representante da empresa cobrou a aplicação da tarifa técnica, com reajuste de 21,93%.

O prefeito disse que autorizaria o aumento pleiteado, mas não abriria mão do ISS (Imposto sobre Serviço) e não haveria mais nenhuma discussão sobre subsídio, além de ameaçar investigar a fundo o consórcio. Na sequência, pediu para Rezende escolher. 

O presidente do STTCU, Demétrio Freitas, cobrou a aplicação de reajuste salarial de 11,08% para os motoristas. Após uma reunião privada com o advogado André Borges, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus fez a proposta de adiamento da greve, classificada por ele como “uma tragédia para todo mundo”.

O resultado da avaliação da comissão de estudos deve ser apresentado até quinta-feira. O grupo vai discutir a isenção do pagamento de ISS, subsídios e a situação financeira.