Edital para escolha de conselheiros será retificado se preciso, diz entidade

O presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Donizetti Alves de Oliveira, afirmou ao Campo Grande News que, se for necessário, a entidade retificará o edital que reabriu hoje o processo para escolha de conselheiros tutelares, que havia sido suspenso mês passado por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual).

Hoje, após a publicação do novo edital, o MPE abriu procedimento de investigação, alegando que o texto cita o MPE como se fosse parte do processo de escolha, o que não é possível.

O promotor Paulo Henrique Iunes, que cuida do assunto, disse que a direção do Conselho já havia sido alertada sobre isso na semana passada e mesmo assim o edital saiu de forma errada.

Donizetti afirmou, sobre isso, que a entidade teve a preocupação de se “ater à lei”. A legislação citada por ele é municipal e disciplina a escolha dos conselheiros tutelares em Campo Grande. O texto não cita o MPE como parte do processo, mas sim como fiscalizador.

Os problemas-Três itens do novo edital foram questionados.

O primeiro questionado prevê as regras para cassação de candidaturas, e impõe prazo de 24 horas para a decisão pelo Conselho e também pelo Ministério Público a respeito.

O segundo trata da impugnação dos resultados, também prevendo a manifestação do MPE.

Por último, o item que define a data de posse dos conselheiros prevê que seja homologada pela promotoria. Isso, de acordo com Paulo Henrique Iunes, está totalmente fora da previsão da lei.

O promotor informou que, além da retificação do edital, e como o Conselho havia sido alertado e manteve o texto, vai ser investigado se está havendo obstrução do trabalho do MPE.

Se investigação constatar outras irregularidades, entre elas o descumprimento das leis sobre o assunto, o processo será encaminhado para um promotor da área responsável por investigar crimes de improbidade administrativa.

No mês passado, MPE já havia solicitado que o processo de seleção de conselheiros fosse suspenso dada a existência de exigências não previstas em lei.