Dúvida sobre relatoria atrasa análise de pedido de habeas corpus de presos
A decisão sobre a concessão do HC (Habeas Corpus) ao empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco, da filha dele, Ana Paula Amorim Dolzan e da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, está na dependência do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª região definir quem será o relator do processo. A ação foi impetrada na última segunda-feira (16) e distribuída para a 5ª Turma, tendo como relator o desembargador Paulo Fontes.
No site do TRF3 a última movimentação do caso foi ontem. Segundo a assessoria de comunicação social do Tribunal, no despacho desta quarta-feira o desembargador Paulo Fontes pede para que seja verificado eventual competência de outro relator para analisar o pedido.
Segundo informou a assessoria, ele tomou essa medida por precaução, tendo em vista que um outro desembargador federal já havia proferido decisões em processos relacionados ao mesmo caso. A dúvida é se caberia a esse relator analisar esse HC. A assessoria não informou que outro processo relacionado ao mesmo caso foi julgado pelo TRF3. O Campo Grande News tentou contato com o advogado Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, um dos que ingressaram com o pedido de HC, mas ele não foi encontrado no escritório e não atendeu o celular.
O advogado Valeriano Fontoura também entrou com pedido de HC, em nome do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, da mulher dele, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e do cunhado dele, Flávio Henrique Garcia Scrocchio. Sobre esse processo, até o início da tarde desta quinta-feira não havia registro de nenhuma movimentação no site do TRF3. Esse processo também foi distribuído para o desembargador Paulo Fontes.
Os seis tiveram as prisões temporárias convertidas em preventiva na última sexta-feira (13). Também estão presos preventivamente o servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, e a filha dele, Mariane Mariano de Oliveira. Mas o advogado deles, Hilário Carlos de Oliveira, ainda não entrou com recurso para tentar revogar as prisões.
Ana Paula Amorim Dolzan, Elza Cristina dos Santos, Mariane Mariano e Rachel Portela Giroto conseguiram na justiça federal autorização para cumprir as prisões em regime domiciliar.
Na Operação Fazendas de Lama, 15 pessoas foram presas temporariamente, mas a Polícia Federal pediu e conseguiu a conversação em preventiva de oito delas. As demais foram soltas no fim de semana. A ação, realizada no último dia 10, é a segunda fase da Operação Lama Asfáltica, deflagrada no dia 9 de julho do ano passado. Nesta fase as investigações estão concentradas na lavagem do dinheiro supostamente desviado de obras executadas com recursos federais. A justiça determinou o bloqueio de R$ 43 milhões das contas bancárias dos investigados.