Em audiência, servidores propõem que governo recue de reforma da previdência

Durante a audiência que discutiu reforma da previdência estadual nesta terça-feira (14), no auditório da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), servidores sugeriram que uma CPI seja instaurada caso o projeto não seja retirado pelo Governo do Estado. Cerca de 700 servidores estiveram no local ao longo do evento.

A reforma da previdência proposta pelo governo aumentaria a contribuição em 3%. O projeto, segundo o governo, serviria para equilibrar as contas da Ageprev-MS (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul), que todos os meses sofre um prejuízo de R$ 83 milhões.

Para o governador do fórum dos servidores, Thiago Moura, o projeto padece de vícios de formalidade e não apresenta dados atuariais que justifiquem a necessidade de aumento na contribuição de 11 para 14 %.

O presidente de conselho estadual de previdência, Francisco Assis, explicou que é a previdência é um sistema bastante complexo, e que há três anos os servidores buscas entender qual é a política do governo quanto a esse segmento. Ele ainda pontuou que o aumento de 3%, na verdade é muito maior quando comparado com o que vai ser realmente descontado na folha de pagamento.

Somado com o desconto de 27.5% do imposto de renda, o funcionário público teria 41,5% do salário retido, o que segundo Assis, inviabiliza o orçamento pessoal. Em 2012 o governo já havia feito uma alteração na previdência, e dividido em dois pontos, o financeiro e o previdenciário.

O previdenciário, passou a valer para os servidores que entraram a partir de junho de 2012. O financeiro seria superavitário e abrange 35 mil servidores que tiveram o patrimônio dilapidado e dependente de aportes extras do governo para pagar os benefícios. “Se 11% não está dando conta, tem que criar outro fundo, por exemplo com a criação de uma loteria estadual. Porque se unir os dois existentes, o estado pode perder o certificado de regularidade previdenciária, o que pode inviabilizar investimentos com recurso federal”, explicou Assis.

O contraposto veio do diretor presidente da Ageprev-MS, Jorge Martins, que defendeu a união dos dois fundos e também o aumento da alíquota “para amenizar a situação”. Cobrado por uma auditoria nos benefícios já concedidos, Martins frisou que isso ocorre todos os anos, com balanços atuais e balancetes mensais encaminhado a Auditoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, e ao próprio Conselho Previdenciário.

No término da audiência, ficou combinado, conforme o deputado Amarildo Cruz (PT), que uma comissão de deputados será reunida para sensibilizar o governo, no sentido de retirar a proposta e também realizar uma efetiva auditoria na Ageprev. “Se não retirar o projeto e não fizer auditoria podemos fazer uma CPI”.

O deputado Lídio Lopes (PEN), integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o projeto só pode ser retirado pelo governo que propôs. A relatoria da matéria está a cargo do deputado estadual Beto Pereira (PSDB). “Sou servidor público e contra o projeto. Precisa de um trabalho mais amplo de discussão, se o governo persistir, vai acabar se desgastando”.

Segundo o Pedro Kemp (PT), dentro da assembleia legislativa, pelo menos nove deputados estão alinhados publicamente contra a reforma da previdência. Integram a lista, além da bancada petista com quatro deputados, Lídio Lopes, Paulo Siufi (PMDB), Renato Câmara (PSDB), Coronel David (PSC), é o presidente da assembleia Junior Mochi (PMDB).

“A CPI é a saída discutida a mais tempo e não tem outra alternativa se não retirar o projeto. Uma das reações naturais dos servidores, pode ser a resposta eleito” afirmou João Grandão (PT), que também acompanhou o evento.

Reforma - O projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja prevê um aumento na contribuição de 11% para 14% aos servidores e de 22% para 28% para o patronal. Também vai unificar os fundos da previdência, para melhorar o controle e administração dos recursos e assim fortalecer a Ageprev (Agência Estadual da Previdência).

Outra mudança é que para os novos servidores que entrarem depois da reforma, terão um teto definido para aposentadoria de R$ 5,2 mil, estipulado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem quiser receber a mais do que esta quantia, deverá aderir a um contribuição complementar ou buscar a previdência privada.

De acordo com o governo, a expectativa é que com estas mudanças, possa diminuir o déficit mensal de R$ R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões na previdência, trazendo uma economia prevista de R$ 35 milhões por mês aos cofres públicos.