Duarte protocola representação contra aumento do IPTU

Deputado petista quer que OAB se manifeste sobre o reajuste.

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) protocolou nesta quinta-feira uma representação na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), pedindo para que a entidade se manifeste sobre o reajuste do IPTU de Campo Grande.

Em razão da repercussão do reajuste, Paulo Duarte pediu que a OAB solicite informações detalhadas sobre o aumento do imposto e peça um prazo maior para que o consumidor pague o IPTU.

O deputado petista pediu ainda que, caso a Prefeitura não se manifeste em até cinco dias ou se a resposta apresentada for insatisfatória, que a entidade ingresse com ação judicial contra o aumento.

Para Duarte, os parâmetros usados para o reajuste do IPTU de Campo Grande, de acordo com o valor venal do imóvel, são “desarrazoados e ultrajantes”.

O IPTU teve reajuste médio de 6,5% para 86% dos imóveis. Apenas 14% dos imóveis tiveram reajustes acima desse valor.

Segundo a prefeitura, isto acontece porque o imóvel recebeu algum tipo de melhoria, passando a ter asfalto, rede de esgoto e de energia elétrica ou aumento da área construída.