Donos do prédio da Câmara não aceitam venda e cobram R$ 11 milhões
O advogado da Haddad Engenheiros Associados Ltda, André Borges, informou na manhã desta sexta-feira (16) ao Campo Grande News que os seus clientes não têm interesse em vender o prédio da Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo o advogado, os proprietários querem a desocupação do prédio.
“Não tem mais interesse de manter a locação e nem vender o imóvel. Eles querem retomar para alugar para qualquer outra pessoa. Não aguentam mais sofrer prejuízo, porque nestes anos todos não receberam nem mesmo o valor do aluguel e não se sentem confortáveis em negociar”.
O advogado explica que a empresa tem dois processos movidos contra a Prefeitura Municipal e Câmara de Campo Grande. Segundo Borges, o primeiro processo, apresentado pelo MPE (Ministério Público Estadual), já está encerrado. Em 2000 o MPE entrou com uma ação por achar abusivo o valor de R$ 35 mil pago pela Câmara a empresa. Durante o julgamento, a Câmara teria depositado R$ 15 mil, que seria o preço que o MPE considerava justo. Mas, segundo o advogado, a empresa ganhou em última instância e a Câmara deve pagar o valor do aluguel, que hoje seria de R$ 90 mil. Esta diferença, segundo o advogado seria de R$ 4 milhões.
No segundo processo, a empresa pediu a desocupação do prédio, alegando que a Câmara baixou um decreto, mas não se propôs a pagar o valor correto, indo contra o que diz a Constituição, que propõe uma indenização justa e em dinheiro. Segundo Borges, desde 2005 a Câmara não paga o valor do aluguel, que hoje já soma R$ 7 milhões. Assim, a Câmara estaria devendo R$ 11 milhões aos proprietários. “Nunca houve disposição de pagar o valor justo. Não tem nenhuma ação de desapropriação e agora entendo que nem pode, porque já tem a ordem de despejo”.
Na manhã desta sexta-feira (16) o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), voltou a dizer que pretende ir à última instância e que nem pensa na possibilidade da Câmara se mudar para outro prédio. O vice-prefeito de Campo Grande, Edil Albuquerque (PMDB), confirmou que quando era presidente da Câmara Municipal os vereadores aprovaram a desapropriação, publicada no Diário Oficial do Município. Entretanto, os proprietários não teriam entrado em acordo com a Prefeitura quanto ao valor da compra.
O Caso - A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido de rescisão contratual da Haddad Engenheiros Associados Ltda contra a Câmara Municipal de Campo Grande, solicitando a desocupação do imóvel no prazo máximo de 30 dias, sob pena de despejo.
Pela decisão, a Câmara deve pagar os aluguéis vencidos desde agosto de 2005, até a data da desocupação, atualizados com reajuste anual pelo IGPM desde a data de cada vencimento, bem como multa de 2% prevista na cláusula segunda do contrato sobre cada obrigação paga com atraso.
A Câmara ainda terá que pagar a verba honorária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , com correção pelo INPC e juros de mora de 12% ao ano desde o início do processo. Já os valores que foram pagos mediante depósito judicial devem ser abatidos. A decisão ainda cabe recurso.
Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi (PMDB), informou que o prédio foi declarado de utilidade pública, mas salientou que as decisões devem ser feitas de forma coesa e ampla.