Donos de academias querem derrubar lei contra taxa de personal

Um grupo de 20 proprietários de academias esteve reunido na manhã desta sexta-feira (29) para conversar com representantes do CREF (Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região MS-MT) sobre a aplicação da lei, de autoria do vereador Eduardo Cury (PT do B), que dá acesso livre a qualquer personal trainer particular aos estabelecimentos para acompanhamento dos alunos, proibindo a cobrança de taxa desses profissionais.

Desde a sua aprovação, no final de 2015, os donos de academias vem se mobilizando no sentido de revogar a lei, que prevê multa de R$ 4 mil caso seja descumprida. Apesar de ter comparecido a reunião, o presidente do Conselho, Ubiratan Brito de Melo, preferiu não conceder entrevista.

Segundo a assessoria do órgão, o Conselho Regional irá manter uma posição neutra sobre a questão, porém se comprometeu a encaminhar à presidência da Câmara Municipal, a documentação que vem sendo reunida pelos donos de academia que tem o objetivo de provar a inconstitucionalidade da lei.

Ainda segundo a assessoria do Conselho Regional de Educação Física, há um acordo entre o Legislativo Municipal e o órgão, firmado em 2009, que prevê que todo projeto de lei referente ao setor seja discutido com a categoria antes de ser colocado em votação.

“Não foi isso que ocorreu. Aprovaram a lei sem avisar o Conselho ou saber a opinião dos proprietários e personais”, diz um dos representantes da categoria, Renato Furlanetto.

Os proprietários de academia também foram orientados pelo Conselho a criar um sindicato para defender as causas da categoria.

Segundo Renato Furlanetto, duas das 268 academias da Capital conseguiram na Justiça, mandados de segurança para impedir a entrada de personais que não tenham cadastro no estabelecimento.

Sobre a cobrança de taxa dos personais particulares, um dos intefrantes do grupo que representa os donos de academias, Ermitom Yamada, explicou que a cobrança da taxa é feita em determinadas situações e ocorre quando o dono da academia ainda não conhece o trabalho do personal. "Quando o profissional já é experiente e conhecido na área, não utilizamos essa cobrança porque temos confiança em seu trabalho", conclui. 

Atuando na área há 40 anos, a dona de academia Vânia de Azambuja Guimarães considera arriscado permitir a entrada de profissionais que não tenham passado por uma seleção prévia.

“Não queremos prejudicar o trabalho de ninguém, mas precisamos saber quem estamos colocando dentro de nossos estabelecimentos porque se acontece algum problema, também poderemos ser responsabilizados”, diz Vânia.

Apesar de a lei garantir que os donos de academia não sejam responsabilizados por qualquer ato do personal, os proprietários temem a exposição negativa caso algum problema seja registrado envolvendo alunos e o personal particular.

Audiência pública - Renato Furlanetto explica que essa semana os donos de academia se reuniram com o vereador Eduardo Cury, que teria pedido à categoria, sugestões para modificar a lei. "Não queremos modificações, nosso objetivo é que ela seja revogada porque não agradou a nenhum dos lados", afirma.

De acordo com ele, a maioria dos personais consultados também não aprovou os termos da lei, por isso os profissionais estão se unindo para agilizar a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.

"Ela precisa ser feita em caráter de urgência, caos contrário o assunto vai cair no esquecimento e ficaremos no prejuízo", diz Renato.  

Já o vereador Eduardo Cury defende a lei e ressalta que o objetivo ao criá-la foi o de coibir a venda casada, prática, segundo ele, adotada pela maioria das academias da Capital. Ele explica que os donos de academias cobram uma taxa para que o personal particular utilize o estabelecimento. "Isso vai contra o Código de Defesa do Consumidor. Se você já paga a mensalidade, não se pode cobrar pela entrada desse personal", ressalta.

No entanto, Cury acredita que a lei pode ser aprimorada, estabelecendo parâmetros para a entrada do personal particular nas academias. "Pode-se, por exemplo, exigir que ele use um uniforme da academia", afirma. Para o vereador, a livre entrada do personal particular pode levar mais alunos para o estabelecimento. "Imagina quantos alunos são atendidos por um profissional desses. Eles podem acabar indo para essa academia", destaca Cury.