Dono de imóvel com foco pode ser processado por crime ambiental

Depois de vistoriar em 40 dias 16 mil imóveis, abandonados ou fechados, nos quais em muitos deles foram identificados focos do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya, a Secretaria Municipal de Saúde pretende retomar este trabalho na primeira semana de janeiro.

Nesta nova etapa do trabalho,além de recorrer ao Código Sanitário Municipal, que ampara a aplicação de multas de até R$ 15 mil para os proprietários de imóveis onde foram encontrados focos do Aedes aegypti, a Saúde em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista),vai promover blitzes ambientais nestes locais.

A intenção, segundo o secretário Ivandro Fonseca, é abrir procedimentos para processar por crime ambiental os proprietários que ainda não providenciaram a limpeza dos terrenos, nem mantiveram os prédios em boas condições de conservação.

Antes desta medida mais drástica, conforme o secretário, eles terão oportunidade de assinar um termo de compromisso pelo qual terão novo prazo para limpar as propriedades, antes da instauração do inquérito. Conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, quem comete crime de poluição está sujeito a pena de um a quatro além de multa, podendo ser convertido em pena alternativa, por ter menor potencial ofensivo.

A Prefeitura já tem autorização judicial para entrar nos imóveis, o decreto da situação de alerta permite que promove a limpeza e depois cobre os custos dos donos. As equipes da Saúde já fizeram pelo menos ações conjuntas com policiais Decat. Numa delas, no último dia 15, foi preso o dono da Big Festas, Juan Carlos, por não ter promovido a limpeza terreno. Nas Moreninhas, os policiais tiveram de intervir para garantir a empresa de uma equipe da prefeitura para retirar o lixo acumulado no quintal de uma casa.