Dois anos depois, grupo de elite para atuar em presídios pode sair do papel

Dois anos após ter sua criação anunciada oficialmente, o Girve (Grupo de Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta) poderá enfim sair do papel na prática após publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24) que cria comissão de agentes penitenciários para apresentar, em até dois meses, proposta para regulamentação da atividade à Agepen (Agência Estadual da Administração Penitenciária).

Segundo o texto do Governo de Mato Grosso do Sul, oito servidores ficarão responsáveis por apresentar projeto de decreto à Agepen para regulamentar o Girve, suas atribuições, área de atuação e método de trabalho nos serviços de escolta e vigilância externa dos presídios.

Na prática, o Girve substituirá parte do trabalho atual feito pela Polícia Militar atualmente nas detenções, desde de intervenção rápida em caso de rebeliões e conflitos até escoltas de presos e guarda das muralhas de instituições consideradas mais críticas.

“É uma tendência em todo o Brasil (esse tipo de atividade)”, disse o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), André Luiz Garcia Santiago.

O uso de policiais militares em serviços penitenciários é cada vez mais raro no Brasil. Em todos os estados vizinhos (São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Goiás), as administrações de presídios já contam com força própria para atuação com detentos.

“A tendência é que cada vez mais a Agepen assuma as funções que lhes são correspondentes. Isso é o ideal, assim a PM é liberada para que atue na segurança pública. Mas evidente que esse planejamento é a longo prazo, para anos”, disse o secretário estadual da Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa.

Na avaliação do Sinsap, quase 1.000 policiais militares atuam hoje em desvio de função, cumprindo atividades no sistema prisional sul-mato-grossense. A corporação conta, inclusive, com um batalhão especializado apenas em escolta e transporte de presos.

Histórico – A Agepen anunciou em julho de 2015 a criação do Girve e prometeu, na ocasião, que o grupo passaria a atuar em até seis meses. Mas problemas burocráticos impediram que os cerca de 80 agentes penitenciários que concluíram o primeiro curso prático de formação do grupo iniciassem, de fato, as atividades.

“Hoje eles atuam em um esquema conjunto com o Choque (batalhão de elite da PM). Precisamos da regulamentação, a lei (estadual) está aprovada e sancionada”, explicou Barbosa.

Na época, quando a agência ainda era presidida pelo ex-juíz Aílton Stropa, seis cidades haviam sido escolhidas para contarem com agentes e equipes de intervenção em seus presídios: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Dois Irmãos do Buriti, Naviaraí e Corumbá.

Para Santiago, a demora e falta de prazo estabelecido para que o Girve inicie suas operações desagrada os agentes que concluíram o único treinamento específico de atuação feito e que aguardam até hoje uma definição.

“Eles (agentes) nos cobram, fazemos reuniões constantes. Essa situação só comprova o que dizemos na época, que foi uma divulgação midiática. Só deveriam anunciar a criação do grupo quando a regulamentação estivesse definida, não que abrissem o curso de treinamento”, disse o presidente sindical.