Desembargador mantém liminar que impede greve dos guardas municipais

O desembargador João Maria Lós, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), manteve a liminar que proíbe greve do efetivo da GCM (Guarda Civil Metropolitana) em Campo Grande.              

“Neste prisma, apesar de entender válidos movimentos grevistas e lutas classistas, tenho que no presente caso, especificamente, estão suficientemente evidenciados tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano, devendo ser resguardado primordialmente o interesse e a segurança da sociedade local”, informa o desembargador. 

A decisão foi anexada na última sexta-feira (dia 29) ao processo sobre direito de greve. Na sequência, João Maria Lós ainda vai analisar o pedido de designação de audiência de conciliação entre a prefeitura e os guardas.

A categoria anunciou greve a partir de 10 de julho, mas ainda no dia 5 do mês passado, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) obteve liminar do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, impedindo a paralisação, com imposição de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

Na sequência, o juiz acatou pedido do SindGM/CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande) e remeteu a ação para o Tribunal de Justiça. Proibida  de cruzar os braços, a categoria fez acampamento em frente à prefeitura, na Avenida Afonso Pena. A manifestação foi desmobilizada ontem após reunião na Câmara Municipal. Campo Grande tem 1.027 guardas.

As reivindicações são regularização dos plantões; o estabelecimento de um cronograma para a publicação dos quinquênios (adicional por tempo de serviço) e das classes horizontais; a correção do decreto da periculosidade e debate sobre a corregedoria da Guarda Civil Metropolitana.

A prefeitura informou que está cumprindo com o acordo e que os plantões estão sendo pagos.

Em relação à periculosidade, a resposta é que já está sendo feito o processo de contratação da empresa que fará o laudo para definir o grau de periculosidade, compatível com a atividade desenvolvida pelos profissionais da guarda.

A reportagem entrou em contato nesta segunda-feira (dia primeiro) com a assessoria jurídica do sindicato e aguarda retorno.