Deputados aprovam aumento dos repasses do duodécimo para TJ e MPE

Conforme já se anunciava, o TJ terá em 2011 um repasse de 6,8% da receita corrente líquida (um acréscimo de 0,5%) e o MPE passa a receber 3,7% do orçamento (um aumento de 0,4%)

Depois de duas votações extraordinárias, os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, as alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011 com os novos índices dos duodécimos para o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE). Conforme já se anunciava, depois de um entendimento entre os deputados, o Tribunal de Justiça (TJ) terá em 2011 um repasse de 6,8% da receita corrente líquida (um acréscimo de 0,5%), o equivalente a R$ 450 milhões dos R$ 875,321 milhões do orçamento previsto para os Poderes. Já o Ministério Público Estadual (MPE) passa a receber 3,7% do orçamento, num aumento de 0,4%.

O presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), disse que a Casa irá fazer as sessões extraordinárias que forem necessárias, para que até quinta-feira os 11 projetos enviados pelo governador André Puccinelli (PMDB) sejam votados. Para verificar se os projetos não ferem a Constituição, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Acompanhamento da Execução Orçamentária se reúnem na manhã desta quarta-feira.

Apesar da pressão de última hora, os defensores públicos não conseguiram convencer os deputados a aumentar o duodécimo da instituição acima de 1,5%. Pela manhã, cerca de 60 defensores públicos de todo o estado foram até a Assembleia para argumentar com os deputados.

O defensor público Elias Kisrouani chegou a ocupar a tribuna para pedir mais recursos. “É por uma questão de justiça, precisamos de mais recursos para atender a população mais carente”, afirmou o defensor. Já o presidente da Assembleia, Jerson Domingos, justificou o repasse para o TJ alegando que o a cada instalação de uma nova comarca a demanda (instalações, servidores, equipamentos) é muito grande.

Compensação - Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Youssif Domingos (PMDB), a Defensoria Pública “chegou atrasada” nas discussões. Mas ontem, durante reunião entre o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli, mais representantes da Defensoria e do Ministério Público, surgiu à informação que o governador estaria disposto a ajudar a Defensoria, bancando a construção da sede, uma forma de compensação.

Outra forma de compensar a defensoria, proposta nesta terça-feira pelo 1º vice-presidente, deputado petista Pedro Kemp, seria o repasse à Defensoria Pública, por meio de uma emenda ao orçamento, de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões. O problema é que estes recursos seriam retirados dos investimentos previstos para obras. O líder do governo, deputado Yossif Domingos, acredita que dificilmente o governador aceitaria isso.

Para sustentar sua posição de que o duodécimo da Defensoria Pública deveria continuar congelado em 1,5%, o governador argumentou que nos últimos quatro anos a defensoria teve um ganho nominal, já que os repasses aumentaram em 100%. Em 2007, a defensoria recebia por mês R$ 3 milhões. Com o aumento da arrecadação nos últimos quatro anos, este repasse passou para R$ 6 milhões mensais.

Com as alterações aprovadas, a Assembléia Legislativa, que recebeu neste ano 3,5% de repasse do governo, terá o duodécimo reduzido em 2011 para 2,7%. Os 0,8% dos quais abriu mão vão para o Tribunal de Justiça (ganha mais 0,5% passando para 6,8%) e 0,3% vão para o Ministério Público Estadual (MPE). O Tribunal de Contas (TC-MS), que tinha um duodécimo de 2,1%, aceitou repassar 0,1% para o MPE, que assim, em 2011, terá um aumento em seu repasse de mais 0,4%, passando de 3,3% para 3,7%.