Defensoria avalia ação contra fechamento de ala na Santa Casa
Procedimento de apuração preliminar foi comunicado no Diário Oficial do Estado
A DPE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) vai investigar a transferência de leitos psiquiátricos da Santa Casa de Campo Grande para o Hospital Nosso Lar. Nesta quarta-feira, dia 13, a Defensoria abriu um Procedimento para Apuração Preliminar "em desfavor da Associação Beneficiente de Campo Grande - Santa Casa, o município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul".
Semana passada, quando anunciou a possibilidade de transferência de 10 leitos, a instituição de saúde justificou que “o setor tem um custo de R$ 440 mil ao mês e o hospital recebe cerca de R$ 19 mil por mês (média dos últimos seis meses) para sua manutenção. Portanto a Santa Casa, que é apenas prestadora do serviço, é quem vem bancando em quase 100%".
A intenção, conforme o edital, é saber se houve lesão ao direto dos pacientes internados e quais são os prejuízos que podem sofrer com o imediato fechamento do setor e desativação dos leitos psiquiátricos.
Além disso, a intenção é apurar as consequências quantos aos direitos dos demais usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) que aguardem tratamento ambulatorial e internação em psiquiatria, na fila da regulação de vagas. O resultado desse trabalho pode ser uma ação para garantir que o setor continue funcionando e os pacientes não sejam prejudicados.
A defensora responsável pela apuração, Eni Maria Sezerino Diniz, explicou que a intenção é evitar o fechamento da ala cujo serviço é reconhecido como o terceiro melhor do País. "Nós recebemos alguns comunicados de familiares, que se viram a mercê de serem transferidos de forma imediata".
A direção da Santa Casa disse para a Eni que os recursos que a Prefeitura e Governo de Mato Grosso Sul enviam para a instituição são insuficientes. Por isso, município e Estado também foram acionados na apuração.
O fim da apuração pode ser uma ação judicial contra os envolvidos. A reportagem tentou contato com o presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento, para obter o posicionamento e saber em qual situação se encontra a negociação para transferência de leitos, mas ele não atendeu a ligação.
Anteriormente, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), havia dito que o hospital pressiona com anúncio de fechamento sempre quando precisa de mais recursos.