Decreto oficializa criação de grupo que vai analisar serviços da Solurb

Decreto do prefeito Alcides Bernal, publicado na edição desta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Municipal, instituí a Comissão Especial que irá analisar os serviços prestados pela CG Solurb, concessionária responsável pela coleta de lixo da Capital.

A Comissão Especial deverá verificar e analisar os serviços prestados nos meses de junho, julho e agosto
de 2015, além de definir os quantitativos de serviços prestados que deverão ser quitados pelo município, se for o caso.

A Comissão Especial instituída será composta por cinco membros e igual número de suplentes. O grupo terá representante da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
de Campo Grande; da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação; Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, além de representante da CG Solurb.

A Comissão será presidida por um representante do município, a quem será destinada a organização e direção dos trabalhos.

O decreto ainda determina que a Solurb apresente ao grupo, documentos e informações necessárias
à análise dos serviços prestados nos três meses mencionados. As datas de início e término dos trabalhos ainda será informada pelo grupo a Procuradoria-Geral do Município, que irá comunicar o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Um relatório será apresentando no final da análise, apontando os serviços referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2015 que deverão ser objeto de pagamento total ou parcial.

A decisão em criar a comissão especial surgiu após reunião de conciliação convocada na 4ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, entre a Prefeitura de Campo Grande e o consórcio CG Solurb, que decidiram selar um acordo na tentativa de por fim ao impasse referente a coleta de lixo, que sofreu três paralisações no último mês, causando transtorno a população. 

O município questiona os valores referentes aos serviços executados pela empresa nos meses de junho, julho e agosto, atestadas ainda na gestão do prefeito cassado Gilmar Olarte (PP). Conforme o advogado da concessionário CG Solurb, Márcio Torres, as faturas que estão sendo questionadas pela prefeitura representam um montante de aproximadamente R$23 milhões. Ele destaca que não há objeção por parte da empresa em submeter as faturas a uma nova análise.