Criança com epilepsia poderá usar remédio à base de canabidiol

Um recurso do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, contra uma decisão da Justiça que obriga o fornecimento do canabidiol (substância química encontrada na maconha), usada no tratamento contra a epilepsia, a uma criança foi negado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27). O não cumprimento da ordem pode resultar em bloqueio de contas públicas.

A criança tem oito anos e sofre de Síndrome de West, com evolução para Síndrome de Lennox, com crises convulsivas. Diversos tratamentos não tiveram resultado, sendo indicado o uso do Canabidiol.

Um neuropediatra atestou que se a criança não tomar o medicamento, corre sério risco de morte. A paciente já foi internada no Centro de Terapia Intensiva, por duas vezes, no mês de março deste ano.

O Governo do Estado alegou que a rede pública já oferece tratamento contra a doença da menina e que o canabidiol não possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e sua comercialização no Brasil é proibida. O Estado contesta, ainda, a eficácia do medicamento para o tratamento da doença em humanos.

O desembargador Divoncir Schreiner Maran citou que, recentemente, o Conselho Federal de Medicina permitiu o uso do Canabidiol para tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos tratamentos convencionais. Apontou ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária retirou o Canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil.