Contribuinte terá mais uma chance de negociar débito no "Refis Natalino"
Projeto autorizado pela Câmara será colocado em prática a partir de segunda, com desconto de até 90%
A partir de segunda-feira (11) até dia 5 de dezembro, os contribuintes de Campo Grande poderão recorrer ao Refis Natalino, mais uma proposta de negociação de débitos tributários instituído pela prefeitura. O projeto foi aprovado na sessão de hoje da Câmara Municipal.
O projeto autorizativo do PPA (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis, foi apresentado formalmente pelo vereador William Maksoud (PMN), mas já contava com apoio prévio do Executivo e demais vereadores.
O Refis Natalino segue os mesmos parâmetros do programa de negociação que acabou em setembro deste ano e abrange ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e, principalmente, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Para pagamento à vista, desconto de 90% da atualização monetária, juros de mora e multa, quando houver; parcelado ou reparcelado em até 6 vezes, remissão de 75%; no caso de parcelament em até 12 vezes, desconto de 30%.
No caso do parcelamento, esse valor não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para jurídica.
O Refis não será válido para débitos tributários referentes à legislação de trânsito, indenização devida ao Município por dano causado ao patrimônio e dívida de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
O vereador Otávio Trad (PTB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) disse que essa é a oportunidade para renegociar os débitos, já que em 2020, ano eleitoral, o Refis não pode ser realizado.
No último Refis, que acabou no dia 11 de setembro, a prefeitura arrecadou R$ 36,6 milhões, acima da meta de R$ 30 milhões. Atualmente, a dívida ativa com a prefeitura é de R$ 2,6 bilhões.