Contratações temporárias da Prefeitura vão ter cotas para negros e índios
Decreto reserva 10% das vagas para negros e 3% para índios nos programas de contratação temporária
A Prefeitura determinou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (9), que os processos seletivos de contratação temporária terão cotas étnico-raciais, para pessoas negras e indígenas. A partir de agora, conforme o decreto, 10% das vagas ficam reservadas para negros e 3% para índios.
A reserva de vagas, uma política pública de inclusão, vale tanto para quadros de pessoal da administração direta quanto indireta. Será aplicada, conforme a nova regra, sempre que o número de vagas no processo seletivo for igual ou superior a cinco.
A condição étnico-racial deverá ser expressa no ato da inscrição, conforme o decreto. Os candidatos vão concorrer para as vagas reservadas e para as que são destinadas à ampla concorrência. Caso aprovados em ampla concorrência, não serão considerados para as vagas reservadas.