Conselho Estadual Antidrogas realiza até amanhã primeiro leilão online
Itens apreendidos de traficantes recebem, até sexta-feira (21), lances no primeiro leilão online do CEAD (Conselho Estadual Antidrogas) e Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul). A expectativa é arrecadar ao menos 150 mil nos 44 lotes disponibilizados de carros, motos, caminhão e sucatas. O processo é realizado pela empresa Via Leilões.
De acordo com o edital, os lances podem ser registrados até amanhã às 18h (Horário de Brasília), por via eletrônica. O valor mínimo é de R$ 200 e pode chegar a R$ 10 mil. Alguns dos itens possuem condições de voltar a circular nas ruas, tem multas ou só poderão ser utilizadas algumas peças.
Para o presidente estadual do CEAD, promotor Sergio Fernando Harfouche, o leilão online facilita o acesso do arrematante a bens que antes se deterioravam nos pátios judiciais. Isso porque os veículos são oriundos de apreensões de drogas e representam processos em andamento.
“Trata-se de um leilão antecipado e estamos começando bem. Já prevemos mais três ou quatro ainda para este ano”, pontua o promotor.
O recurso arrecadado, conforme Harfouche, só é liberado após trânsito em julgado para o Funad (Fundo Nacional Antidrogas) ou destinado ao réu quando declarado inocente.
Do total repassado para o fundo, 20% retornam ao Estado e poderão compor projetos para um CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) destinado aos servidores da segurança pública e ações do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), realizadas nas escolas.
Mais valorizado – Dentre os itens mais valorizados no leilão está uma caminhonete Ford F-1000 avaliada em R$ 8 mil, porém com multas e dívidas de R$ 1.488,57. Até o fechamento da matéria já eram mais de 85 lances registrados.
Em relação ao pagamento das multas, o promotor ressalta que a Lei nº 12694/2012 garante ao arrematante possibilidade de não pagá-las. “O artigo quinto garante que o responsável pela multa é quem a fez e não a pessoa que adquiriu o bem”, esclarece.
Caso o interessado deseje verificar pessoalmente os bens leiloados pode se deslocar até o depósito judicial na Avenida Coronel Ponciano, nº 412, Jardim Parque dos Jequitibás, em Dourados (MS). Após o fechamento do leilão, o arrematante terá cinco dias úteis para retirar o item.
Este é 87º leilão da Senad (Secretaria Nacional sobre Drogas), do Ministério da Justiça. O recurso arrecadado será destinado ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas) para ações de repressão as drogas, além de prevenção e tratamento de dependentes.