Conselho de Arquitetura pede adiamento de votação do Plano Diretor

O CAU-MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul) pediu o adiamento do envio do projeto de lei para a revisão do Plano Diretor de Campo Grande para votação na Câmara Municipal. O projeto, elaborado pelo Executivo do município, também é alvo de questionados da OAB-MS.

De acordo com o CAU, a intenção é fazer com que a discussão a cerca do Plano Diretor seja postergado, dando mais tempo para que propostas e opiniões de profissionais da área e a sociedade civil seja ouvida.

Em nota com o posicionamento da instituição, é pedido que o processo seja conduzido "com a cautela necessária para garantir melhores condições de tempo e ambiente para conhecer e discutir a minuta do projeto, por toda sociedade de Campo Grande".

Além disso, na quarta-feira (23) um ofício foi entregue pelo CAU à representante do MPE pedindo apoio do órgão à questão. Também foi realizada audiência com o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), onde foi entregue o mesmo pedido.

As alegações do CAU para pedir o adiamento é de que, além de precisar de mais tempo para conhecer e discutir a minuta proposta pela prefeitura, é preciso levar-se em consideração a transição da administração municipal, sendo que novo prefeito e novos vereadores (renovação de 60%) irão assumir os cargos em janeiro de 2017.

"Ressaltamos que o CAU-MS não discute o mérito da minuta, exatamente em função da exiguidade de tempo. Apenas sugere em nome da sensatez, da prudência, que tenhamos mais tempo para discussões abertas a todos", frisa o texto do Conselho.