Conclusão do Aquário do Pantanal vai custar mais R$ 67,3 milhões

Protagonista de uma obra que se arrasta há cinco anos , o Aquário do Pantanal precisa de R$ 67.371.873,99 para ser concluído. O valor inclui a obra física e os peixes. De acordo com a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), a administração tem em caixa R$ 18.378.540,18. “Ou seja, o governo do Estado precisa alocar R$ 48.993.333,81 para concluir”, informa a assessoria de imprensa da secretaria.

Os R$ 18,3 milhões disponíveis faz parte do saldo de R$ 34.261.208,01 reservado à conclusão. A Lei 4.622, publicada em 26 de dezembro daquele ano, assinada pelo governador André Puccinelli (PMDB), previa que o valor das compensações ambientais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente) fosse para obra. A diferença entre o montante deixado em caixa e o valor atual disponível bancou aditivos de contratos, como o de climatização.

A reportagem obteve o resumo de contratos do Aquário do Pantanal elaborado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) com valores até 31 de dezembro de 2014. O total contratado era de R$ 176.159.799,60. Desta forma, somados os R$ 67,3 para conclusão. O custo final ultrapassa R$ 243 milhões.

Atualmente, a obra, nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande, está paralisada. Já na versão do governo não está no ritmo ideal devido a dispor somente de saldo contratual e precisar de autorização da Justiça para injeção de mais dinheiro por meio de aditivo. A reportagem esteve no local na última terça-feira (dia 2) e não encontrou nenhum funcionário.

A pedra no caminho, segundo o governo, é que o contato original da construção já foi aditivado em 25%, limite definido pela Lei de Licitações. A Egelte Engenharia e a administração estadual pedem ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorização para uso de verba extra na obra.

De acordo com a Seinfra, além da Justiça, há diálogo entre a secretaria, a Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para encontrar solução.

Gastos até 2014 - Conforme o resumo de contratos do Aquário do Pantanal, com valores até 31 de dezembro de 2014, o total contratado era de R$ 176.159.799,60. O valor pago até aquela data era de R$ 140.573.486,82. Com saldo a pagar de R$ 35.586.312,78.

A obra do Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do Aquário do Pantanal, surgiu com o contrato 028/2011, firmado com a Egelte Engenharia e no valor de R$ 84.749.754,23. O contrato recebeu aditivo de R$ 21.090.324,81 em abril de 2014. A planilha também informa reajuste de R$ 17.180.859,81.

O segundo contrato foi o 023/2014, com a empresa Clima Teck Climatização Ltda. O valor inicial era de R$ 5.170.519,91, em seguida, teve aditivo de R$ 778.102,55. Totalizando 5.948.622,46. O terceiro contrato foi com a Stemac S/A Grupo Geradores, no valor de R$ 1.129.620,00 e registrado com o número 037/2014. O serviço era fornecimento e instalação de sistema de geração de energia.

A quarta contratação foi com a empresa Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda. O contrato 057/2014 começou com valor de R$ 25.087.950,77 e teve aditivo de R$ 4.093.617,74. O total chegou a R$ 29.181.568,51 para serviços técnicos de suporte à vida e cenografia.

O quinto contrato, de número 099/2014, foi firmado com a Proteco Construções Ltda para reestruturação do estacionamento e vias de acesso ao Parque das Nações Indígenas, no valor de R$ 2.358.541,65. Outros R$ 14.520.508,13 foram para serviços complementares (supervisão, projeto, biblioteca digital e centro de pesquisa). A planilha é referente à obra fisca, sem citar contrato para manutenção dos peixes.

Troca - Em março de 2014, a construção do Aquário do Pantanal foi repassada em subempreita da Egelte para a Proteco Construções, empresa que desde o ano passado é investigada pela PF (Polícia Federal) e MPE (Ministério Público Estadual).

Com a divulgação das denúncias, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou em 22 de julho de 2015 que a administração estadual, já na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendesse os contratos com a Proteco. A pedido da Egelte, a obra chegou a ser suspensa por decisão judicial, mas a empresa e o governo fizeram acordo. Com anúncio da retomada da obra em abril deste ano.