Conclusão do Aquário depende de aval da Justiça ou nova licitação

A conclusão do Aquário do Pantanal depende de aval da Justiça para aumentar os gastos do contrato ou uma de nova licitação. O governo busca uma forma para terminar o empreendimento, que começou a ser construído em 2011 e já custou mais de R$ 230 milhões.

De acordo com o titular da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), Ednei Marcelo Migilioli, o impasse é porque o contrato inicial, no valor de R$ 84 milhões, já teve aditivo de 25%, o máximo permitido pela legislação. O governo acionou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público do Estado), que informaram que por questões legais não podem se pronunciar.

“Então, a Egelte fez uma provocação ao Judiciário e nós também estamos fazendo uma defesa junto ao Judiciário, justificando o porquê da necessidade do aditivo. Se tiver o respaldo, vamos caminhar nessa linha. Senão, terá nova licitação”, afirma o secretário.

Neste impasse, a empresa, que retomou a obra em abril deste ano, trabalha com o saldo contratual de R$ 6 milhões. “Estamos fazendo as adequações financeiras para terminar esse contrato”, explica Miglioli.

Em 2011, a Egelte Engenharia venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do aquário, em Campo Grande. Porém, em março de 2014 a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções, empresa que desde o ano passado é investigada pela PF (Polícia Federal) e MPE (Ministério Público Estadual).

Com a divulgação das denúncias, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou em 22 de julho de 2015 que a administração estadual, já na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendesse os contratos com a Proteco.

A pedido da Egelte, a obra chegou a ser suspensa por decisão judicial, mas a empresa e o governo fizeram acordo.