Comissão vai apurar 'farra' na concessão de áreas públicas
Igreja evangélica e loja maçônica estão entre os centenas de particulares que usam áreas que deveriam virar espaços de lazer e serviço para a população
Entre 2003 e 2013, pelo menos 600 terrenos públicos foram cedidos para uso particular. O número não é novidade, foi descoberto pelo Ministério Público há dois anos, mas só agora a Prefeitura irá revisar os atos de cessão, autorização ou permissão de uso.
A criação da Comissão Especial que fará a revisão foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). É uma resposta a procedimento administrativo instaurado em março pelo MPE/MS (Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul).
Segundo a portaria que abre o procedimento, assinada pela promotora Andreia Cristina Peres, além de estarem sendo usadas para fins particulares apenas, os terrenos e imóveis foram cedidos sem que houvesse um procedimento padrão, sem licitação e nem clareza sobre o motivo da escolha.
Além disso, todas as áreas teriam sido doadas ao poder público como áreas livres, ou seja, devem por lei atender a interesses sociais, como a criação de praças, parques e também de serviços públicos, como assistência social, saúde e educação. Ao invés disso, diversas delas ganharam muros e estão sendo ocupadas por empresas ou pessoas físicas.
Um dos exemplos citados no processo é a Loja Maçônica Colunas da Lei nº 55. Para se ter ideia, a loja ganhou concessão legal entre 2005 e 2008, construiu um campo de futebol e subiu um muro ao redor do terreno, que é, na verdade, da prefeitura.
O lote em questão foi cedido pela prefeitura para ser praça para levar lazer aos moradores do Loteamento Portinho Pache "e não para o desfrute de alguns poucos particulares", como afirma o texto. Outro exemplo é o terreno cedido para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada pelo ex-prefeito Gilmar Olarte (PROS), hoje atrás das grades.
Em resposta ao processo, a prefeitura chegou a enviar em junho as atas das reuniões da Comissão de Controle de Uso de Áreas Públicas, mas relativo a concessões feitas em 2015. O problema é, afinal, antigo, já que o Ministério cita ainda no texto que provavelmente se tratem de mais de 600 propriedades, visto que o levantamento se iniciava em 2003 e mais concessões foram feitas antes disso.
A nova comissão, que revisará as licenças, será presidida pela Procuradoria Geral do Município e contará com um representante da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), um da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e um do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).
Procurada para detalhar as áreas sob investigação, a Prefeitura informou que o trabalho está no início e que os técnicos indicados 'ainda estão tomando pé' da situação. Já a Loja Maçônica informou que o responsável atenderia a reportagem amanhã (20) no período da manhã e a Assembleia de Deus não atendeu às ligações.
Atualização - A reportagem foi atualizada às 11h30 do dia 20 de setembro para alteração da imagem do terreno cedido à Loja Maçônica Colunas da Lei, no bairro Vilas Boas. A imagem anterior fazia referência a outra propriedade, da Grande Loja Maçônica do Estado, onde a Colunas da Lei se reúne semanalmente.