Comissão também vai rever contrato de concessão de Aquário por 25 anos
O pente-fino nos custos do Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, o Aquário do Pantanal, também vai incluir o contrato de concessão à iniciativa privada, que pode ser revisto.
De acordo com decreto, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, a comissão temporária de auditoria vai analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, dos contratos em geral, dos custos das estruturas de engenharia e segurança da obra e do projeto de bioeconomia.
No dia 31 de dezembro, o governo do Estado repassou a operação, manutenção e exploração do local para o grupo Cataratas do Iguaçu, único participante do processo licitatório. A empresa receberá a obra pronta, mas deverá investir R$ 145 milhões durante os 25 anos de concessão. O contrato pode ser prorrogado por dez anos.
O decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também autoriza a contratação de empresa especializada em auditoria. A comissão tem prazo de 90 dias para apresentar as conclusões. Porém, o prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
O grupo será composto por 10 membros, sendo seis do governo e quatro convidados. Do Estado, os representantes serão da secretaria de Governo e Gestão Estratégica, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, além de um representante da Procuradoria-Geral do Estado.
As outras quatro vagas terão representante do MPE (Ministério Público do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). No decorrer dos trabalhos, outras entidades podem ser convidadas para participar das reuniões.
Construído nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande, o Aquário do Pantanal teve custo de R$ 173 milhões, sendo outros R$ 34,2 milhões assegurados em lei para sua conclusão.
Considerada obra emblemática na gestão André Puccinelli (PMDB), o projeto teve vários prazo de entrega. O último apontava término em abril deste ano.
Ao assumir o governo, Azambuja determinou a vistoria e deu autonomia para que a comissão decida sobre a paralisação ou não da obra. A construção teve início em 2011. O Aquário do Pantanal terá 135 espécie de peixes, distribuídas em 32 aquários.