Com exemplo de MS, Defensoria pede saída de presos do regime isolado
Nos presídios federais do país 22% ficam mais tempo no regime do que o permitido pela lei; doenças mentais, depressão e suicídios são consequências
Do lado de fora, depressão e ansiedade, doenças contemporâneas, aumentam cada vez mais. Do lado de dentro, isolados 22h por dia há mais de dois anos, o cenário é ainda pior. É a realidade de 22% dos presos do SPF (Sistema Penitenciário Federal). O exemplo de Mato Grosso do Sul, onde 85% dos presos do Presídio Federal de Campo Grande utilizam medicamentos para tratar doenças como a depressão, foi utilizado para um pedido de Habeas Corpus coletivo movido pela DPU(Defensoria Pública da União).
A DPU ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que os presos que estejam no regime do SPF de modo isolado há mais de dois anos saiam e sejam reencaminhados para os presídios estaduais. Isso porque deixar uma pessoa mais de 360 dias em regime de isolamento no SPF é ilegal.
Realidade não acompanha evolução social
A ilegalidade da situação de 22% dos presos do SPF já é suficiente para mostrar que a estrutura do Estado foge à própria legislação. Mas para embasar a questão, a DPU construiu, no documento de Habeas Corpus, uma história de como a sociedade mudou o entendimento sobre a função dos presídios e regime fechado.
Se antes o entendimento era isolamento e maus tratos para ensinar uma lição, hoje a reinserção do preso na sociedade é o que deveria marcar as características do presídios. Não é o que mostra a realidade desses locais, explica a Defensoria.
"Nesse raciocínio cabe questionar: o que mais importa à sociedade, a gana de punir pelo malfeito ou o restabelecimento da ordem a partir da ressocialização do indivíduo? Conforme o artigo 10 da Lei de Execuções Penais, o Estado tem o dever de prestar assistência ao preso, estabelecendo que a execução de pena tem por objetivo a prevenção do crime e o retorno do preso à convivência em sociedade. Já o artigo 11, da mesma Lei, estipula que o preso deve receber assistência material, jurídica, educacional, religiosa, social e à saúde", explica a DPU.
Presos de MS estão doentes - Para a DPU, Mato Grosso do Sul é referência na violação desse direito, e nas consequências para a saúde mental dos presos.
"Ademais, tem-se como referência a Penitenciária Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, donde se extrai a informação de que dos 142 internos custodiados no mês de julho de 2017, 80 faziam uso de medicamentos psicotrópicos e 42 utilizavam antidepressivos para tratar males de ordem mental. Tais referências mostram que a premência por atendimentos psiquiátricos e psicológicos é resultado do tratamento cruel dispensado dentro do SPF", critica a Defensoria.
Além de ficarem isolados de qualquer convívio, a rotina além do tempo permitido dentro do SPF isola os presos do contato familiar. A maioria deles, aponta a DPU, também integra faixa etária jovem: segundo pesquisa do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) aproximadamente 56% da população carcerária tem entre 18 e 29 anos.
"Nas penitenciárias federais, o isolamento do meio social é tão rígido que afeta inclusive as visitas familiares, chegando a quase alienar o preso do convívio familiar. Há duas espécies de isolamento, aquela relativa aos próprios internos e a outra relativa às pessoas externas, como familiares e advogados. Entende-se o isolamento prolongado é medida extrema e desumana, e não coopera para ressocialização, mas sim para insanidade mental do indivíduo", explica a DPU.
Aumento do suicídio
Novamente, liberdade e cárcere se encontram: o suicídio aumenta no Brasil, mas assim como a depressão, no regime fechado as condições intensificam ainda mais esse aumento. É o que explica a DPU.
"Em âmbito nacional, o Anuário do Sistema Penitenciário Federal, de 2015, informa que no mesmo ano os presos federais receberam 5.367 atendimentos médicos, 1.962. atendimentos psicológicos e 562 atendimentos psiquiátricos. Segundo dados fornecidos em 2017 pela Coordenação-Geral do DEPEN à Defensoria Pública, cerca de 12,07% dos custodiados federais já recorreram ao suicídio e 60% sofre com alucinações auditivas, psicose, desorientação, dentre outros problemas mentais".