Com dívidas de IPTU, Surian entrega sede para prefeitura instalar creche
Entidade quer entregar imóvel para quitar débitos com o município
A Jurfis (Junta de Recursos Fiscais) da prefeitura de Campo Grande aprovou pedido da Sociedade Beneficente Surian para entregar imóvel e quitar dívida com o município. Segundo acórdão, o Executivo pretende instalar Centro de Educação Infantil na sede da entidade, localizada na esquina da Avenida Mato Grosso com a Rua 13 de Junho, região central.
O requerimento da Surian se enquadra no processo de dação em pagamento de bens imóveis, que permite a liquidação das dívidas transferindo imóveis para a prefeitura. O dispositivo alterou o Código Tributário Municipal e entrou em vigor em outubro de 2018.
A Câmara de Conciliação Fiscal de Campo Grande avaliou a viabilidade de dação e incorporação do imóvel. Integrantes do grupo deram sinal positivo ao decidir que o requerimento se enquadra nos termos da legislação e que o imóvel encontra-se “livre e desembaraçado” de ônus ou dívidas além do débito com o município.
Ainda segundo acórdão, o imóvel ofertado vale mais que a soma da dívida da Sociedade Beneficente Surian com a prefeitura. Neste caso, a dação prevê renúncia da diferença em favor da administração municipal.
Justiça - Entre 2008 e 2019, a prefeitura acionou a Justiça quatro vezes para cobrar a Surian por débitos tributários. A soma das quatro petições iniciais totaliza R$ 135.026,18 em dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2014.
Nos autos de um dos processos, documento emitido em 2013 pela prefeitura apontava que o imóvel da Sociedade Beneficente Surian valia R$ 2,69 milhões. A sede tem 1.785 m² de área construída, em terreno de 3,1 mil m².
Inaugurado nos anos 70, o imóvel foi batizado como Clube Surian e teve época de ouro logo no início, com animação da banda Zutrik durante as matinês. Nos anos 1980, o local abrigava os famosos “passinhos” em bailes comandados por DJs. O espaço fechou as portas definitivamente em 2016.
Mais imóveis - Em setembro passado, o secretário municipal de Planejamento e Finanças (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, adiantou que a administração pública tinha cerca de dez imóveis pertencentes a devedores do fisco municipal na mira para acordo de dação.
Na relação de possíveis negociações constavam “casos bem interessantes de imóveis bem conhecidos dos campo-grandenses, que estão parados ou desativados”, disse Pedrossian Neto.
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