Com avanço de torres, MPE quer que Prefeitura crie nova regra para licenças
O MPE (Ministério Público Estadual) deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Campo Grande elabore termo de referência para rebaixamento do lençol freático. A recomendação é de que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) passe a exigir a realização de estudos prévios e obtenção de licença ambiental para essa atividade.
A medida leva em consideração a expansão da construção de grandes edifícios, as torres, na cidade. Se os empreendimentos chamam atenção pela altura, a preocupação do Ministério Público é com a base da construção.
“É público e notório o ritmo acelerado de construção de inúmeras ‘torres’ de edifícios em Campo Grande que, muitas vezes, exigem a realização de obras de rebaixamento de lençol freático”, afirma a promotora Andréia Cristina Peres da Silva.
Na recomendação, a promotora alerta dos riscos dessa técnica de engenharia. Como perda da umidade do solo e ressecamento de plantas, afundamento de pavimento de ruas e edificações – o que, segundo o MPE, possivelmente ocorre em Campo Grande com abertura de crateras nas ruas-, reacomodação do solo gerando rachaduras, fissuras e perigo de desabamento, além de rompimento de tubulação,
De forma específica, a promotora lembra que em 2011 foi aberto um inquérito civil para investigar danos ambientais decorrentes da atividade de perfuração e rebaixamento do lençol freático na construção do edifício Pablo Picasso, na rua Brasil, 86.
Conforme o documento, a água proveniente do lençol freático está sendo lançada na rede de drenagem pluvial, que não foi projetada para receber a carga extra. A Prefeitura informou que não submeteu a atividade a prévios estudos ambientais por ser de baixo impacto. O termo de referência consiste em roteiro apresentando o conteúdo e os tópicos mais importantes a serem tratados num estudo ambiental.
O Campo Grande News ouviu especialista que explicou que o rebaixamento é realizado quando o lençol freático fica muito próximo à superfície e prejudica a execução da obra. Segundo o engenheiro civil, com 33 anos de experiência, Campo Grande tem a particularidade de ter o lençol freático muito alto em diversas regiões. Como na Nova Campo Grande, Três Barras, região do Aeroporto Internacional e Portal Caiobá.
No caso das pistas do aeroporto, a água teve que ser desviada para um canal. O especialista afirma que o recurso não prejudica em nada o entorno da construção.