Com audiência marcada, terceirizados desmontam acampamento

Funcionárias demitidas da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) desmontaram o acampamento que fizeram em frente à Prefeitura de Campo Grande nesta terça-feira (8).

A decisão de por fim ao protesto foi tomada após ser marcada audiência pelo juiz do Trabalho Renato Luiz Miyasato de Faria, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, com a assistência jurídica dos demitidos e o prefeito Marquinhos Trad (PSD) para definir como serão pagos os direitos trabalhistas dos trbalhadores que tiveram seus contratos rescindidos.

O encontro acontece às 14h desta quarta-feira (9), no Fórum Trabalhista da Capital. Com o acordo e audiência marcada, os manifestantes desfizeram o acampamento no fim da tarde de ontem.

O plano da Prefeitura é pagar salários à vista e as rescisões contratuais em duas parcelas. Com isso, remuneração, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), seguro desemprego e entrega das carteiras de trabalho seriam feitas agora no mês de agosto.

Já as verbas rescisórias seriam pagas em uma parcela neste mês e outra em setembro. De acordo com Marquinhos Trad, todos estes pagamentos totalizariam cerca de R$ 25 milhões.

"Queremos solucionar de uma vez por todas essa situação. Nossa gestão jamais vai virar as costas para o trabalhador. Vamos honrar todos os pagamentos e a Prefeitura vai honrar todos os compromissos", disse Marquinhos após reunião com o juiz Renato Faria na tarde desta terça-feira (8).

Antes, o chefe do Paço Municipal se encontrou com o o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), João de Deus Gomes de Souza, e seu vice, o desembargador Nicanor de Araújo Lima, que aprovaram o planejamento, segundo Marquinhos.

Conforme assessoria da Prefeitura, as rescisões são referentes a cerca de 2,5 mil demitidos, mas este número era de cerca 4,3 mil funcionários, que foram sendo demitidos com o passar dos anos. No momento, o prefeito está reunido com o juiz Renato Luiz Miyasato de Faria, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande.

Na segunda-feira (dia 7), o Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional) ajuizou ação coletiva representando 2.500 trabalhadores demitidos que não receberam os acertos trabalhistas. O processo é contra a prefeitura, Omep e Seleta.

O sindicato pede urgência para liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e habilitação no Seguro Desemprego, além do pagamento das verbas rescisórias e multas. Conforme o departamento jurídico do Senalba, a ação foi distribuída com pedido de liminar e a expectativa é de decisão nesta semana.

Ontem, dezenas de funcionárias demitidas protestaram em frente à prefeitura, cobrando o pagamento dos direitos trabalhistas e salários atrasados.