Com atraso, MPE de MS vai criar Portal da Transparência ainda neste mês
Depois de aparecer em último lugar no ranking do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por falta de transparência na prestação de contas, divulgado na semana passada, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) vai colocar em funcionamento o Portal da Transparência a partir do próximo dia 15.
Com a decisão, publicada hoje, dia 8, no diário oficial do MPE-MS, o órgão passa a cumprir a Lei 12.527/2011, que assegura ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, por meio da Internet, aos gastos dos órgãos e entidades públicas, aplicável também ao Ministério Público.
Por meio da assessoria de imprensa, o MPE-MS informou que já estava tomando medidas há algum tempo para a criar o Portal da Transparência e a resolução publicada hoje seria o resultado do trabalho realizado, com a finalidade de cumprir o que estabelece a lei.
Coincidência ou não, o fato é que o Ministério Público apressou a criação do Portal da Transparência após a divulgação do ranking do Conselho Nacional, que mostrou o descumprimento das normas. O MPE-MS foi considerado o menos transparente na questão de execução orçamentária e financeira. A posição se repete no gráfico em que foram avaliados licitações, contratos e convênios.
A situação no ranking só sofre alteração no quesito gestão de pessoas, quando órgão de MS fica à frente da Paraíba, que registrou o pior desempenho. Conforme o Portal da Transparência do CNMP, em março deste ano o MPE atendeu somente 48 dos 209 itens exigidos. Dos demais, um foi atendido parcialmente e 160 foram descumpridos.
De acordo com o levantamento, o MPE de Mato Grosso do Sul não atende a detalhamento dos cargos de comissões e funções de segurança; quadro de servidores cedidos; quadro de pensionistas; convênios, prestadores de serviço. Desta forma, no “Transparentômetro” do mês de março, o Estado aparece em penúltimo lugar, à frente apenas do Acre.
Conforme a resolução, o Portal da Transparência vai possibilitar ao cidadão acessar os detalhes da receita e despesas do MPE-MS e acompanhar os gastos com salários dos servidores, contratos de serviços, as diversas formas de arrecadação, além da aprovada no orçamento anual.
A resolução diz ainda que o acesso à página do Portal terá um atalho com destaque na página inicial do site do MPE-MS www.mpms.mp.br, para facilitar a visualização e acesso aos cidadãos. E para assegurar o cumprimento da legislação, a auditoria interna do órgão vai analisar mensalmente as informações apresentadas e elaborar relatório de eventuais inconsistências encontradas, que serão entregues ao Procurador-Geral até o dia 25 de cada mês.