Com alerta desde 2016, denúncias de tortura seguem “corriqueiras” em Unei
No mês de dezembro, relatos de maus tratos foram feitos por dois adolescentes contra agentes
Considerada “comum” em 2016 - num relatório divulgado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), que esteve em Campo Grande-, as denúncias de tortura na Unei Dom Bosco (Unidade Educacional de Internação) entram em 2019 como “corriqueiras”.
Hoje, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou a abertura de inquérito civil para apurar denúncias de tortura na unidade entre os dias 11 e 13 de dezembro do ano passado.
A Unei Dom Bosco fica localizada na BR-262, na saída para Três Lagoas e a 20 quilômetros da área urbana. O procedimento foi aberto pela promotora Vera Aparecida Cardoso Borgalho Frost Vieira, da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.
No mês de dezembro, as denúncias de maus tratos foram feitas por dois adolescentes e envolvem alguns agentes da Unei Dom Bosco.
“Apesar das medidas tomadas pela 28ª Promotoria de Justiça as denúncias de maus tratos na Unei Dom Bosco são corriqueiras”, informa o Ministério Público.
Primeiro, a promotoria abriu um procedimento preparatório no mês passado, agora, foi formalizado inquérito para apurar os fatos. Em 22 de dezembro, a Sejusp (Secretaria de Segurança e Justiça) admitiu que o sistema socioeducativo da Unei Dom Bosco “tem muito a ser melhorado”.
"Alarmou-se" – Em novembro de 2016, relatório do MNPTC, vinculado à Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, denunciou a prática de tortura e abuso de autoridade contra adolescentes.
“A equipe do Mecanismo Nacional alarmou-se com o viés punitivo dos procedimentos internos adotados na Unei Dom Bosco, sobretudo quando em comparação com as unidades prisionais visitadas no estado, as quais eram mais superlotadas e com menor apoio de servidores de custódia”.
Durante a visita, foi constatado que a tortura era uma prática recorrente e disseminada na unidade. “Os relatos de ameaças, agressões físicas e psicológicas são constantes na unidade”, diz o documento. Em 2017, dois servidores foram afastados.