Com alagamentos, MP alerta para revisão do plano diretor na Capital
"A definição de estratégias e diretrizes para a drenagem urbana é um dos pontos essenciais do plano diretor", diz promotora
Com os alagamentos da última quarta-feira (dia 3), durante tempestade em Campo Grande, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alerta para a necessidade urgente da revisão do plano diretor. A revisão do documento é feita cada dez anos e, como a última é de 2006, deveria ter sido concluída em 2016. Naquele ano, chegou a ser suspenso na Justiça e já atravessou dez meses de 2018 sem aprovação.
“A definição de estratégias e diretrizes para a drenagem urbana é um dos pontos essenciais do plano diretor. Os problemas comumente enfrentados pela cidade durante as chuvas deixam clara a importância da gestão ambiental das bacias hidrográficas, do planejamento adequado das redes de infraestrutura urbana, do controle do escoamento das águas pluviais e da reconciliação da cidade com seu patrimônio natural, com destaque para os cursos d’água e as Áreas de Preservação Permanente”, afirma a promotora Andréia Cristina Peres, titular da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em entrevista ao MP/MS.
A tempestade de quarta-feira teve ventos de 70,92 km/h, alagou ruas e casas, arrastou carros, transbordou córregos e derrubou ao menos de 30 árvores em Campo Grande. O temporal, provocado por choque entre a chegada de uma frente fria com o calorão, começou por volta das 14h30. Em pouco mais de uma hora choveu 36,2 milímetros.
Documento - O plano diretor consiste no instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, abrangendo diversos eixos de planejamento: mobilidade urbana, saneamento básico, habitação de interesse social, ocupação urbana, desenvolvimento rural, patrimônio natural e cultural.
A Câmara Municipal de Campo Grande estendeu para 25 de outubro o prazo para entrega do relatório sobre o plano diretor, projeto que planeja o futuro da Capital. Uma comissão, aberta em setembro, foi criada para analisar as 105 emendas que os vereadores apresentaram, além do próprio documento. Depois disso, a lei estará pronta para ser votada pelos 29 parlamentares.