Com 2.075 ruas sem identificação, placas viram caso de Justiça
Segundo prefeitura, instalação de placas tem paralisia de cinco anos e nova ação começa em agosto
A falta de identificação e numeração irregular assolam 24% das ruas de Campo Grande. O levantamento, elaborado pelos Correios, foi anexado à ação em que a Justiça mandou instalar placas e números nos bairros Nova Lima e Jardim Noroeste. De acordo com o relatório, anexado em junho, falta identificação em 2.075 logradouros públicos.
Uma dessas ruas é a Areti Deligeorges Vavas, na Mata do Jacinto. Por lá, o poder público demora a chegar. O asfalto na via demorou mais de 30 anos, a calçada, inclusa no projeto de R$ 9,5 milhões, ficou na promessa, e a identificação da rua é restrita a uma pequenina placa numa estaca, herança de quando começou o loteamento.
“Na realidade, a numeração também está toda invertida. Os carteiros mais experientes conseguem chegar. A moça só entrega carta aqui porque tem tudo na cabeça”, conta Joelson Avila, 45 anos. Ele é morador do bairro há 34 anos.
Na rua Domingos Giordano, também não há placas em postes, mas há versões estilizadas para informar o nome da rua. Na João Jorge Chacha, a única placa de identificação fica oculta na varanda de uma residência.
Na manhã desta quarta-feira (dia 18), a reportagem contou com a sorte de encontrar Dirce Almeida Oliveira no portão de casa. Com um bom dia caloroso, logo esclarece o nome da rua e mostra a única placa. “Essa faz tempo, de quando tudo aqui era mato”, diz a senhora. Na avenida Capital, de maior fluxo, o poste até tem placa, mas uma caixa oculta o nome.
Nova Lima e Jardim Noroeste - No mês de março, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Marcel Henry Batista de Arruda, atendeu pedido da Defensoria Pública e determinou a instalação de placas de sinalização das vias públicas no Nova Lima e Jardim Noroeste, na forma do disposto na Lei municipal nº 3.284/1996. Além da atribuição de numeração oficial aos imóveis.
Conforme a Defensoria, “toda a cidade padece com a falta de sinalização dos logradouros e com a indicação ordenada e oficial dos imóveis, sendo os mais deficientes os bairros Noroeste e Nova Lima, o que acarreta prejuízo ao serviço de entrega de correspondências”.
Já a administração municipal alegou que o dever da fixação da numeração oficial nos imóveis é dos proprietários e que os imóveis regulares, oriundos dos loteamentos submetidos à aprovação pelo município, são aprovados com nome de rua e numeração oficial.
Com a liminar deferida pelo juiz, o poder público entrou com contestação no mês de maio, onde pede a revogação da decisão. Já o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu parecer favorável ao prosseguimento da ação civil pública.
“É indene que os bairros carecem da correta identificação dos logradouros, bem como há a necessidade de fiscalizar a numeração oficial dos imóveis que, conquanto caiba aos proprietários a sua providência, é de interesse do próprio Município, cuja inércia fora evidenciada com a adoção de medidas fiscalizatórias somente após a decisão”, informa a promotoria.
Lista - Conforme a assessoria de imprensa dos Correios, além do Noroeste e Nova Lima, os bairros onde existe uma maior dificuldade para entrega de correspondências em relação a falta de numeração oficial são Jardim Panorama, Aldeia Marçal de Souza, Los Angeles, Dom Antônio Barbosa, Centro-Oeste, Itamaracá, Campina Verde, Santo Eugênio, Teruel, Cidade de Deus, Jardim Colúmbia, Nova Lima, Jardim Anache, Jardim das Cerejeiras I e II, Norte Parque, Ary Abussaf, Morada do Sossego, Residencial Gama, Jardim Cabral, Danúbio Azul.
Além do Bosque do Carvalho, Jardim Arco-Íris, Taquaral Bosque, Bosque da Esperança, Novo Minas Gerais, Jardim dos Estados, Estrela D'Alva, Vila Miloca, Jardim Beija-Flor, Água Limpa Parque, Portal do Cerrado, Portal da Lagoa, Santa Mônica,Sarandi, Tuiuiú, Inápolis, Vila Entroncamento, Nova Campo Grande, Jardim Pantanal, Jardim Carioca, Bosque das Araras e Loteamento Nelson Trad.
Cinco anos parado – De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), há processo licitatório aberto e em fase de finalização para aquisição das placas de identificação. O início das instalações está previsto para o mês de agosto, situação que estava paralisada a mais de cinco anos.