Clínica Carandá faz acordo com MP e pagará multa se tiver nova irregularidade
Após o período de adequação, unidade deve passar por nova inspeção
A Clínica Carandá fez acordo como o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e vai pagar multa se for encontrada novas irregularidades pela Vigilância Sanitária. Assinado no dia 1º de setembro, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) previa que a unidade 2 da clínica, localizada na Avenida Gury Marques, em Campo Grande, adotaria até o da 15 de setembro as providencias para atender normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ministério da Saúde, além de eliminar problemas considerados “nível crítico” nos relatórios da Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária.
RESUMO
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Clínica Carandá firma acordo com MPMS para regularizar serviços. Após vistorias entre 2022 e 2024, a unidade 2, localizada na Avenida Gury Marques, em Campo Grande, apresentou irregularidades. Problemas como falta de registros de procedimentos, falta de segurança para pacientes com transtornos mentais e ausência de insumos básicos foram constatados. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevê adequação às normas da Anvisa e Ministério da Saúde até 15 de setembro. A clínica pagará R$ 10 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. Caso novas irregularidades "nível crítico" sejam encontradas, a multa será de R$ 2.631 por ocorrência. O acordo foi homologado pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivo e Individuais Homogêneos.
Realizadas entre 2022 e 2024, as vistorias encontraram problemas como a ausência dos registros de procedimento prestados por todos profissionais ao paciente, falta de segurança para paciente com transtorno mental ou dependência química, e ausência de insumos básicos nos lavatórios (sabão, papel, toalha).
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Após o período de adequação, a clínica deve passar por nova inspeção. A título de compensação, a unidade vai recolher R$ 10 mil para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor até o dia 20 de outubro.
“Para o caso de descumprimento das cláusulas terceira e quarta deste Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta incidirá multa equivalente a 50 (cinquenta) Uferms por cada evento, irregularidade, inadequação ou não conformidade apurada como sendo ‘nível crítico’, com o valor da multa revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, sem prejuízo das medidas legais cabíveis”, informa o acordo.
As cláusulas citadas são relativas a se adequar às nomas da Anvisa, Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária de MS. A Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, atualmente, tem valor de R$ 52,62 Desta forma, 50 Uferms correspondem a R$ 2.631.
O acordo foi homologado pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivo e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa.
A reportagem entrou em contato com os responsáveis pela clínica e aguarda resposta.
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