CGU vê falhas da Prefeitura em desapropriações para obras
A CGU (Controladoria-Geral da União) constatou que a Prefeitura de Campo Grande descumpriu cronograma estabelecido paras as obras de urbanização no entorno de áreas próximas aos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral, iniciadas em 2012. O montante recebido do Governo Federal para o projeto é de R$ 80,8 milhões, mas o município não desapropriou todas as áreas que precisava para tocar o projeto.
O termo de compromisso foi firmado entre a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e prefeitura. Do montante orçado, R$ 68,2 milhões é de origem federal e o restante, R$ 12,6 milhões, contrapartida municipal.
A CGU identificou alguns fatos que impediram a conclusão do empreendimento, principalmente processos de desapropriações não concluídos. Segundo o relatório, também cerca de 9% das áreas desapropriadas possuem irregularidades em documentos.
Outro entrave é a execução física e financeira da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais da região do Bálsamo. Ao fechar o relatório, a CGU apontou que as obras ficaram, no total, paradas por 392 dias.
Boletins de medições identificaram que a obra esteve paralisada entre novembro de 2013 a março de 2014 e de setembro de 2014 a maio deste ano. Foi constatado que, além do problema com as desapropriações, foi parada por falta de repasses do Ministério das Cidades e a necessidade de remanejamento da rede adutora.
A Prefeitura não justificou à CGU os motivos da paralisação das obras e, também, não apresentou a aplicação de penalidades à empresa contratada. Segundo o relatório, apesar de o Município informar que a paralisação pela empresa ocorreu até o dia 1º de maio deste ano, durante inspeção ao local da obra em 22 de agosto e 3 de setembro não foi possível encontrar máquinas ou funcionários dando continuidade aos serviços.
Em decorrência das constatações, a CGU recomenda um conjunto de ações na área visando dar condições dignas de moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social. O escritório do órgão em Campo Grande já apresentou o relatório à Prefeitura e, nesta sexta-feira (18), fará a apresentação oficial do documento à imprensa.