Centro Judiciário de solução de conflitos será inaugurado na Capital

Na próxima segunda-feira (3), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Curso de Direito da Anhanguera-Uniderp inauguram, às 10h, o Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania, que ficará nas dependências da universidade.

O centro é um projeto piloto de nível nacional que atende a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação de núcleos e centros para propiciar aos cidadãos o amplo acesso a estes instrumentos alternativos, independente de ter posses ou não. Esse será o primeiro a funcionar nesses moldes na Capital.

De acordo com informações do TJMS, o centro funcionará no subsolo do Bloco 8 da Uniderp da Avenida Ceará. A estrutura física do local está composta por uma sala destinada ao cartório e duas salas de mediação, devidamente equipadas.

Os setores pré-processual, processual e de cidadania serão atendidos pelo centro, ou seja, além dos processos já em andamento nos cartórios, também será possível solucionar conflitos de forma alternativa, por acordo, antes de virarem processo. Posteriormente, a concordância é encaminhada ao juiz, que irá homologar.

Ainda de acordo com o Tribunal, a parceria também tem o objetivo de fomentar na instituição educacional a conciliação e mediação como métodos alternativos de composição de litígios. Nas dependências do Centro serão realizadas audiências de cunho processual e pré-processuais, com a participação de acadêmicos de direito.

Quatro servidores do quadro efetivo do TJMS serão disponibilizados para atuar de forma permanente nas dependências da universidade. Eles irão realizar toda a parte logística de organização, agendamento e encaminhamentos dos termos de sessão de mediação às varas de família e cíveis para a efetiva homologação, sob sua responsabilidade financeira.

À universidade, cabe disponibilizar os acadêmicos do curso de direito para atuarem como mediadores e observadores após efetiva qualificação em cursos específicos que ocorrem por conta do TJMS.

A Ejud-MS (Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul) fará as capacitações, atendendo a normativa do CNJ, que prevê em seu texto a exigência de capacitação mínima que os mediadores e conciliadores deverão receber para poderem desenvolver com eficácia os procedimentos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.