Capital pode ficar sem verba por não adotar prontuário eletrônico
Prazo termina neste sábado (10); Medida abrange todos os postos de saúde do País e permite ao Ministério da Saúde acompanhar histórico do paciente e investimentos dos recursos do SUS
Campo Grande ainda não cumpriu a Portaria 2.488, de 2011, do Ministério da Saúde, que permite acompanhamento do histórico do paciente e investimentos dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), por meio do chamado prontuário eletrônico interligado ao Ministério. A portaria condiciona a implantação do sistema a recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) variável, repassados aos municípios mensalmente para custeio dos procedimentos na atenção básica.
O prazo para que todos os postos de saúde do País implantassem o sistema finda neste sábado (10). Nesta sexta-feira (9), a reportagem constatou que na Capital a implantação ainda não ocorreu. Nas unidades visitadas, os funcionários, que prefeririam não se identificar, disseram que existe um sistema de informações que é municipal e até onde têm conhecimento ele não está interligado ao Ministério da Saúde.
“Já temos há bastante um sistema onde conseguimos consultar as informações do paciente, mas ele é municipal. Com o Ministério da Saúde ainda não foi implantado”, disse uma das funcionárias de UBS na região Sul da cidade.
Em outra unidade, os funcionários nem sabem exatamente do que se trata. “ Isso deve ser algo apenas para município pequeno, porque aqui o que temos não é interligado ao Ministério não”, disse um funcionário. Fonte ligada a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) disse que há informações sobre a implantação de um sistema interligado com o Ministério. “Existe a previsão, mas até agora nada, aqui não temos conhecimento”, disse outra funcionária.
A reportagem tentou contato com o secretário Municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, para obter detalhes sobre a implantação do Sistema, mas não obteve retornou até a conclusão deste texto. O Ministério da Saúde também não informou quanto já foi investido em Campo Grande para implantação do sistema. Em lista préviao daqueles que já implantaram, a Capital não aparece. Um levantamento completo deve ser divulgado durante a próxima sema
Portaria - A utilização do prontuário eletrônico é uma das iniciativas para permitir ao Ministério da Saúde verificar online como está sendo investido cada real do SUS na saúde do brasileiro. A plataforma digital permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as UBS, oferecendo ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão.
Segundo o Ministério da Saúde, até outubro deste ano 1.920 municípios já utilizavam o sistema em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Das 41.688 UBS em funcionamento em 5.506 municípios, 10.134 (106,98 milhões de pessoas) já têm o Prontuário Eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados.
O Ministério da Saúde oferece plataforma gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos municípios por sistema próprio. Após o período para implantação das plataformas, o pagamento do PAB Variável às prefeituras, equivalente a R$ 10 bilhões por ano, ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros.