Capital fecha 4 pontos e única área está saturada para receber entulhos

O poeirão que o vai e vem de caminhões levanta na rua de sugestivo nome Terra Vermelha é o menor dos problemas no aterro de entulhos do Jardim Noroeste. Oficialmente o único destino correto das mais de 1.400 toneladas diárias de RCC (Resíduos da Construção Civil) produzidas por dia em Campo Grande, o local acumula também diversas irregularidades.

O aterro está na berlinda pelo MPE (Ministério Público Estadual) por irregularidade ambiental , pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por questão trabalhista e pelos empresários do ramo de caçambas, que reclamam da falta de espaço. Os resíduos da construção fazem parte da dispendiosa gestão do lixo, orçada pela prefeitura em R$ 89.517.407 para o próximo ano.

Assinado em 20 de setembro de 2010 pela administração municipal e o MPE, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) previa proibição da entrada de veículos, pessoas e animais, com exceção para carga, descarga e manutenção. Além de uma guarita e vigilância permanente da Guarda Municipal.

Quatro anos depois, não se vê fiscalização nem guarita. Mas se vê pessoas trabalhando na coleta de materiais em meio ao intenso movimento de caminhões e carros que sobem a montanha de entulhos. No entorno, também há toda ordem de lixo descartado, como sofá e computadores.

Conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico de Campo Grande, publicado em 23 de dezembro do ano passado, o local não tem licença ambiental . “Os TACs até o presente momento não foram cumpridos”, informa o documento.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa para saber sobre a situação da coleta de entulhos, mas não obteve retorno. 

Proibido – A presença de catadores, incluindo até mesmo adolescentes, levou o MPT a cobrar previdências. Em setembro deste ano, foi dado prazo de 20 dias para a prefeitura elaborar plano de ação para interromper o acesso.

“Ideal é que haja restrição absoluta ao local. A princípio, durante a perícia, não foi constatada fiscalização de acesso e temos relatos de pessoas pulando nos caminhões que descarregam [os materiais]. Precisamos de uma solução”, afirmou o procurador Paulo Douglas Almeida Moraes na ocasião.

A reportagem procurou o MPT para saber sobre o descumprimento do prazo. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, o procurador está em diligência no interior do Estado e retorna somente na sexta-feira.

Aterro esgotado e mercado desleal – Enquanto a cidade cresce, as áreas para descarte dos entulhos caminha no sentido inverso. A página da prefeitura informa que há aterro de entulho em quatro pontos: perto da Base Aérea, Moreninha, Nova Lima e anel rodoviário (saída para Sidrolândia). Contudo todos foram fechados e o texto naõ faz menção ao do Jardim Noroeste, único em atividade. O próximo da Base Aérea foi fechado por atrair aves e atrapalhar a aviação; no Nova Lima, o fechamento foi por motivos ambientais.

“Tem que montar mais um local”, afirma o vice-presidente da Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis, Carlos Yoshimitu Ujiie. Segundo ele, foi proposta a abertura de um aterro perto do aeroporto Teruel, na saída para São Paulo. Porém, o projeto não teve respaldo do poder público.

De acordo com Carlos Ujiie, 50 empresas de caçambas têm cadastro na prefeitura. Porém, outras 45 atuam de forma irregular. “Os regulares têm que fazer vistorias nos caminhões uma vez por ano no Detran e na Agetran”, diz. Já os clandestinos abandonam o lixo em qualquer lugar.

Em média, a locação de uma caçamba para levar resíduos ao aterro de entulhos custa R$ 100.

O peso da informalidade – Conforme o presidente do Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, as empresas do ramo separam o lixo e só então enviam ao aterro.

Já o mesmo procedimento não é adotado por quem se lança no ramo da construção de forma informal. Ou seja, decide investir dinheiro em imóveis. “Metade das casas que a Caixa contrata é de informal. Contrata o engenheiro, faz a obra. A Caixa faz um laudo e vende. A preocupação é gastar menos. Diferente da empresa, que tem programa de qualidade, controle de materiais e produtos”, afirma.

Para ele, falta fiscalização do poder publico para coibir essa modalidade de irregularidade nas pequenas obras. A falta de controle foi admitida pela própria prefeitura no Plano Municipal de Saneamento Básico.

“Hoje o município gasta grandes somas de recursos financeiros promovendo a limpeza das áreas de descarte irregular, ao passo que se propiciasse locais acessíveis ao cidadão comum para esses descartes, reduziria os gastos públicos e os impactos ao meio ambiente”, diz o documento.

Além de concreto e cerâmica, os resíduos da construção têm tinta e solvente, produtos químicos altamente contaminantes.