Campo Grande estabelece diretrizes para descarbonização do transporte

Lei publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) estabelece diretrizes para a descarbonização do transporte coletivo urbano em Campo Grande, promovendo a redução da emissão de gases de efeito estufa e incentivo ao uso de energias limpas no setor de mobilidade. O foco é a transição gradual para veículos de baixa ou zero emissão de poluentes.

O prefeito Adriane Lopes sancionou o texto após a aprovação na sessão da Câmara Municipal de Vereadores no dia 2 de dezembro.

A proposta não impõe prazos nem metas obrigatórias, mas cria um marco legal para orientar políticas públicas voltadas à redução da emissão de gases de efeito estufa, incentivo ao uso de energias limpas e adoção de tecnologias mais sustentáveis no transporte coletivo.

Entre os princípios estabelecidos estão a sustentabilidade ambiental, a mitigação dos impactos do transporte urbano, a promoção da saúde pública e o estímulo à inovação tecnológica. O texto também prevê o fomento ao diálogo entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, além do incentivo à capacitação de profissionais e à implantação de infraestrutura compatível com veículos menos poluentes.

Na prática, a lei autoriza o Executivo a considerar essas diretrizes no planejamento da mobilidade urbana e na revisão de instrumentos como planos e políticas setoriais. As despesas deverão correr por conta do orçamento próprio do município, e a regulamentação ficará a cargo da prefeitura.

O projeto foi proposto pelo vereador Maicon Nogueira (PP), que destacou a urgência de mudança do modelo atual.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.