Câmara veta uso de milhas de viagens oficiais para voos particulares
Medida foi aprovada em 2ª discussão na sessão desta terça-feira e segue para análise da Prefeitura de Campo Grande
Os vereadores aprovaram o projeto que prevê destinar as milhas recebidas por políticos ou servidores de Campo Grande, em viagens oficiais com recursos públicos, somente para uso em voos da mesma natureza.
Hoje, segundo a justificativa, os funcionários e agentes públicos que viajam a trabalho, com passagens custeadas pelo Poder Público, ficam com os prêmios de milhagens oferecidos pelas companhias aéreas – dependendo da quantidade da pontuação, dá para emitir um novo bilhete para outro destino.
Segundo o vereador Eduardo Romero (Rede), um dos autores da proposta, o objetivo é que as milhas voltem para a Prefeitura de Campo Grande, para serem utilizadas em outras viagens do município.
O parlamentar citou, por exemplo, quando um atleta precisa fazer viagem para evento esportivo ou um paciente ir em outra cidade para procedimento médico. Nestes casos, se o Executivo municipal não tiver condições de arcar, as milhas poderiam ser uma saída.
“É previsível que haverá redução de custos com passagens aéreas, e a justiça será feita na medida em que a passagem é custeada pelo dinheiro público, ou seja, pelos cidadãos, logo, a benesse de prêmios e vantagens da utilização dessas passagens aéreas, deve ser dirigida para o uso em atividades públicas, e não particulares”.
Ainda de acordo com o projeto, o TCE (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul), adota a medida que permite a troca de milhas acumuladas em viagens oficiais por novos bilhetes, o que totaliza economia de R$ 29 mil.
Além de Romero, assinam a proposta como autores os vereadores João César Mattogrosso, Wellington de Oliveira e André Salineiro, todos do PSDB. O projeto é autorizativo e, para valer, a Prefeitura de Campo Grande precisa sancionar a medida.