Câmara promulga projeto de Pedra que aumenta em 13% salário de agentes de saúde

O presidente da Câmara em exercício, Flávio César, promulgou projeto que estende aos 340 agentes de saúde o piso salarial de R$ 1.014,00 concedido desde agosto do ano passado aos 1.200 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A  nova lei (5.618) surgiu de uma emenda do vereador Paulo Pedra, hoje secretário municipal de Governo. Terá um impacto financeiro de R$ 140 mil por mês e surge num momento em que o prefeito Alcides Bernal enfrenta dificuldade para manter a folha do funcionalismo em dia e já descartou a aplicação do aumento de 13,01% dos professores definido em lei desde o ano passado.

Bernal terá como alternativa entrar na Justiça com uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) para pedir a suspensão da vigência da lei que se originou uma emenda do vereador Paulo Pedra, na época opositor ferrenho do então prefeito Gilmar Olarte, hoje secretário de Governo. A proposta foi aprovada pela Câmara, Olarte vetou e o veto foi derrubado pelos vereadores,daí a sua promulgação pela Câmara.

O presidente do Sindicato dos Servidores, Marcos Tabosa, lembra que em agosto do ano passado foi aprovado no âmbito municipal o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e  de combate, fixado em R$ 1.014,00, no início de carreira, além de R$ 300,00 de produtividade. Este vencimento é 95% bancado pelo governo federal, enquanto a prefeitura entra a parcela complementar de 5%. É uma função  com exigência  de nível fundamental de escolaridade.  

Já os  agentes de saúde , são funcionários concursados de nível médio, com vencimento inicial em torno de R$ 950,00,integralmente custeado pela Prefeitura. Tabosa, embora reconheça que a nova lei possa ser questionada na Justiça (o Legislativo não pode ter iniciativa de leis que gerem despesas), acredita que o prefeito vai colocá-la em prática, “afinal a ideia foi defendida pelo seu secretário de Governo, no exercício da sua função de vereador.