Câmara aprova Refis para moradores com dívidas que somam R$ 20 milhões

Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (5) o programa que vai possibilitar aos moradores do loteamento Jardim Ouro Verde o refinanciamento de suas dívidas.

Com a proposta, foi aprovada uma emenda que dá 20% de desconto para os mutuários pagarem o restante do imóvel. Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O projeto se chama Programa de Regularização de Dívidas e Regularização de Titularidade dos Imóveis do Conjunto Habitacional Ouro Verde e foi apresentado pelo município, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação).

Os moradores em dívida poderão renegociá-las pelo prazo de até 300 meses, nos casos dos débitos das prestações vencidas e as que estão prestes a vencer.

Quem optar por quitar o total das parcelas vencidas terá desconto de 90% dos juros se optar por quitar a dívida em 12 meses. 100% quem escolher pagar em parcela única.

Para quem precisa regularizar a titularidade do imóvel, o prazo poderá ser de 36 meses. Neste caso, a regularização depende da apresentação de documentos pedidos e se o morador não tiver sido contemplado em outros programas habitacionais.

Dívida - Conforme o projeto, a prefeitura tenta recuperar dívidas que chegam a R$ 20 milhões, isto somente neste residencial. São pelo menos 800 famílias moradoras.

A justificativa, ainda de acordo com o texto, é o déficit na arrecadação e que o fato é um dos impedimentos para a construção de novas moradias. São 40 mil inscritos aguardando casas populares.

Outro projeto - A Câmara também aprovou o projeto da prefeitura de Campo Grande que cria o 5º Conselho Tutelar. A lei ainda será regulamentada por meio de decreto. Por enquanto não foram informados detalhes, como local.