Entrave burocrático impede que videoaudiências sejam feitas dentro da Máxima

Presídio tem sala específica para audiências em vídeo, mas não é utilizada

Criadas para agilizar os processos e garantir segurança, as videoaudiências cresceram de 712 para 943 em um ano. Embora o método seja considerado eficiente - por descartar a necessidade de transferências para as adiências no Fórum, um detalhe chama atenção. A sala dentro do presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, específica para receber os presos para as videoaudiências com o juiz, não é utilizada.

Segundo o procurador da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Hermes Luiz de Rezende, um empecilho burocrático impede a utilização. Sem uma solução há meses, é necessário atravessar a rua para que os presos sejam ouvidos, o que ainda exige a presença da escolta e coloca em risco a segurança.

Hoje as videoaudiências funcionam da seguinte forma. Uma das partes do processo fica no Fórum de Campo Grande, mais especificamente, na 2ª Vara de Execuções Penais. O outro lado é um pequeno prédio que fica em frente à Máxima.

O procurador é responsável pelo acompanhamento dos presos da Máxima, enquanto no Fórum, fica o juiz Albino Coimbra.

Os equipamentos utilizados na videoaudiência, no prédio que fica do outro lado da Rua da Máxima, só podem ser transferidos para a sala própria para o processo, dentro do presídio, com a assinatura de um convênio. É aí que está o problema, segundo o procurador.

“Há uma dificuldade para a assinatura desse convênio, pois ainda não se definiu de quem é a competência dessa sala: a Agepen ou o TJ”, afirma o procurador, datando que já faz seis meses que a sala dentro da penitenciária está preparada e não é utilizada.

O procurador ainda reclama da precariedade do prédio usado hoje, como rachaduras e mofos nas paredes, além da iluminação inadequada. Fora isso, a defesa do efetivo, que fica no local, é vulnerável.

“São cinco policiais. Imagina se dois carros passam por aqui, no momento da escolta dos presos, com a intenção de um atentado. Sabemos que esse tipo de criminoso só ataca com armas de grosso calibre. Ficaríamos todos expostos”, explica sobre procedimento que, segundo ele, é amplamente conhecido.

Incomodado com a situação, Hermes cobra solução. “Não temos condições de trabalhar nesse ambiente. Quero que isso tenha uma definição ainda este mês”, garante.

Eficiência do método - Apesar da admitir que a realização da videoaudiência na dependência da Máxima seria o ideal para o processo, o juiz Albino Coimbra defende a eficiência do método.

Para ele, a logística de uma escolta para uma audiência no Fórum, deslocando veículos e policiais, é muito maior do que os militares que são utilizados atualmente no processo.

“Hoje mesmo (terça-feira) faremos 40 videoaudiências. Sem a vídeo, não faríamos nem 20”, acredita.

Na opinião do juiz, a utilização da sala dentro da Máxima deve ser resolvida ainda esse ano. “O fato de ser feito da maneira em frente à Máxima é útil do mesmo jeito. Dentro do presídio seria melhor ainda”, comentou.

Como as processo por vídeo é restrito apenas à Vara de Execução Penal no Estado, o juiz revela que o TJ/MS deve expandir o procedimento para outras varas criminais ainda este ano.

Videoaudiência - A transmissão no método é feita pela internet. Os equipamentos utilizados, em comum, são câmeras (uma no Fórum e outra no prédio em frente à Máxima), computadores e monitores. Os recursos permitem que um dos lados restrinja áudio e imagem para outro lado.

Na sala de execuções penais, o juiz Albino Coimbra conta com o auxílio de duas funcionárias da Vara de Execução. Lá ainda participam o advogado do detento ou um defensor público, além de uma promotora de Justiça.

No prédio da Máxima, um advogado e o procurador da Agepen cuidam do processo ao lado dos presos.

O advogado do sentenciado por fazer a opção de acompanhar o preso do Fórum ou no prédio em frente à Máxima. Caso esteja do outro lado, longe do cliente, a videoaudiência dispõe de um recurso de linha telefônica para conversa reservada entre os dois.